A prefeitura de Curitiba informou na terça-feira (7) que mudanças na cobrança do ICMS dos combustíveis – como quer o governo federal e toda a bancada preocupada em se reeleger – provocariam perdas de R$ 140 milhões para Curitiba.
A notícia apontava que o dinheiro arrecadado com ICMS pelos estados é revertido para municípios, que usam o montante para compor o pagamento da folha salarial dos professores. O texto dizia ainda que a proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) previa ressarcimento dos estados, mas que não havia previsão sobre a situação dos municípios.
Bom, mas foi isso: a notícia dizia, apontava, no passado, pois não está mais lá no site da prefeitura. A notícia foi “cancelada”.
Isso não é comum.
Algumas vezes, os textos precisam ser editados, algum número precisa ser alterado, algum nome necessita de correção. Mas não é comum um texto publicado no site oficial da prefeitura simplesmente sumir.
O Projeto de Lei Complementar 18/2022 é um assunto que causa discórdia mesmo. O governo do Paraná já publicou um texto para alertar que a consequência do projeto seria um rombo bilionário de R$ 6,33 bilhões.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a medida é de “extrema irresponsabilidade”. Secretários da Fazenda de todo o Brasil tentam articular uma saída, bem com alguns governadores.
Ratinho Junior (PSD) evita falar sobre o assunto e nestes dias em que as forças políticas de todo o Brasil se reúnem em Brasília para discutir o assunto, o governador do Paraná está na Itália.
Nada mais legítimo que um governante querer garantir o cascalho que vai garantir a folha salarial dos servidores, o pagamento dos fornecedores, a realização das obras que vão ser destaque nas fotos de campanha.
Qual o motivo de cancelar uma notícia do tipo, então? Coincidência ou não, no mesmo dia em que a prefeitura de Curitiba publicou a reportagem, o prefeito Rafael Greca confirmou a migração para o PSD, mesmo partido de Ratinho, o qual já embarcou na campanha de reeleição de Bolsonaro.
Ratinho — Mesmo assim, não há motivo para jogar as divergências para debaixo do tapete.
Na cartilha do governo estadual, o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior sobe o tom para criticar a proposta de redução do ICMS na Agência Estadual de Notícias. Mas também é possível ver Ratinho, ele próprio, detonando a proposta do governo federal.
Uma notícia do portal GDia, conta que no fim de maio Ratinho deu uma entrevista em Foz do Iguaçu afirmando que “vão quebrar todos os estados, vão quebrar todas as prefeituras”.
“São R$ 6,3 bilhões que o Paraná vai perder e não vai resolver o problema da gasolina. Os municípios paranaenses vão perder 1,8 bilhão”.
“Estão mentindo para a população. É mentira. Isto é coisa de político que não está fazendo as coisas com seriedade”, afirmou Ratinho Junior. Na entrevista, ele creditou a iniciativa ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O Senado pode ainda vetar a proposta, mas a pressão popular para aprovar o PL é grande. Além disso, sem o posicionamento claro e firme das autoridades, qual senador vai querer votar contra um projeto que pretende baratear o combustível?