A Prefeitura de Curitiba “aprendeu a lição”. Depois de exonerar José Luiz Velloso da secretaria do Turismo de Curitiba ao ser surpreendida com uma condenação por improbidade administrativa, a administração vai modernizar o processo de contratação para cargos em comissão.
Serão implementadas duas medidas para aprimorar os processos internos nas contratações e garantir maior integridade e segurança jurídica na gestão de pessoas. A prefeitura quer envolver a Controladoria-geral do Município (CGM) participe desse processo — assim como é feito em âmbito estadual.
“Queremos tornar nosso processo de admissão ainda mais seguro e eficiente”, afirma o prefeito Eduardo Pimentel.
De acordo com o Palácio 29 de Março, a primeira etapa é uma atualização de um decreto para modernizar os requisitos formais de nomeação. Haverá um reforço na lista de certidões exigidas para nomeação (se o nomeado residiu fora de Curitiba, terá que emitir certidões civis e criminais estaduais e federais de comarcas onde tenha morado nos últimos 5 anos) e uma ampliação das declarações obrigatórias, incluindo Declaração de Acúmulo de Cargos, Funções e Empregos Públicos, autorização para acesso a dados de Bens e Rendas da Declaração do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), Declaração de Nepotismo e Declaração de Probidade e Moralidade Administrativa.
Caso esta obrigatoriedade já estivesse em vigor, a nomeação de José Luiz Velloso para a pasta do Turismo teria batido na trave antes mesmo de ser publicado o ato no Diário Oficial do Município — evitando o desgaste político. O agora ex-secretário chegou a apresentar as certidões emitidas pelos cartórios de Curitiba, mas a condenação por ato de improbidade se deu na Justiça de Antonina — quando ele era secretário de Saúde da cidade. Por conta disso, os documentos apresentados José Luiz Velloso no ato de nomeação não trazia o impedimento legal.
Outra providência que a prefeitura de Curitiba vai tomar é robustecer o processo de nomeação com maior controle prévio, com o envolvimento com outras áreas do governo municipal — a Secretaria de Governo Municipal (SGM), a Procuradoria-geral do Município (PGM), a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP) — além da própria Controladoria.
Caberá à Controladoria a responsabilidade de fazer um processo de diligência para os cargos, bem como por treinamento das equipes envolvidas. De acordo com o controlador-geral, Bruno Pandini, “a modernização do processo de contratação é uma evolução alinhada às melhores práticas nacionais de governança pública e gestão de risco, conforme destacado no plano de governo do prefeito Eduardo Pimentel”.
