Prefeitura e TC travam “guerra” sobre a PPP da iluminação pública
A Prefeitura de Curitiba e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná têm travado uma guerra jurídica nos bastidores envolvendo um contrato, uma parceria público-privada (PPP), com a empresa Engie — uma gigante do setor de energia renovável do país. Em março deste ano, a prefeitura de Curitiba assinou um contrato com a Engie para prestação dos serviços e execução de obras de iluminação pública de Curitiba.
Este contrato chegou a ser celebrado como um presente para a cidade de Curitiba durante as festividades de 330 anos da cidade. O contrato prevê a modernização da iluminação de 100% dos bairros de Curitiba — com investimento previsto de R$ 329 milhões ao longo dos 23 anos do contrato de concessão deste serviço de iluminação. A expectativa era que no máximo em um ano e meio toda a cidade de Curitiba tivesse a iluminação pública por LED.
Mas o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ainda em março, enxergou indícios de irregularidade e resolveu suspender a licitação apontando supostas ilicitudes no processo licitatório. A prefeitura então recorreu e conseguiu derrubar a decisão do TC sustentando não haver qualquer irregularidade no processo licitatório e que a suspensão do contrato acarretaria diversos prejuízos para o Município de Curitiba, pois a demora importava no adiamento do início na prestação do serviço de iluminação pública.
No início de junho, novamente o TC suspendeu os efeitos do contrato, numa decisão cautelar, alegando vícios e ilegalidades no procedimento de licitação da prefeitura e no contrato com a Engie. A prefeitura então de, novo recorreu, ao Tribunal de Justiça do Paraná. E na semana passada, a prefeitura conseguiu derrubar a decisão do TC.
O Blog Politicamente teve acesso a decisão do desembargador Rogério Kanayama. O magistrado pontuou que, em que pese tenha o Tribunal de Contas, tenha competência para sustar a execução de atos ilegais da Administração Pública, a prefeitura tem razão em argumentar sobre a impossibilidade de sustação de contrato administrativo diretamente pelo Tribunal de Contas Estadual, como neste caso.
Nesta guerra jurídica, por ora, o contrato está vigente com previsão de realização de serviço e execução de obras de iluminação pública de Curitiba.
