A Prefeitura de Curitiba conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Paraná suspender os efeitos da decisão do conselheiro Maurício Requião do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que interrompeu o processo licitatório de R$ 1,5 bilhão para contratação de empresa(s) para a execução dos serviços de manejo, coleta e transporte de resíduos sólidos e de limpeza pública para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pelo período de 60 meses.
A decisão liminar é do desembargador Sergio Luiz Kreuz, do Órgão Especial, concedida às 15h27 desta quarta-feira (26) — duas horas e 15 minutos depois que o Blog Politicamente mostrou que justamente por causa desta determinação de Maurício Requião, que até então vigorava, fez com que a Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba contratasse de forma emergencial uma empresa para manutenção dos serviços de varrição, lavagem de feiras-livres, coleta e transporte de resíduos, além da limpeza de rios.
A Southern Mowing Serviços LTDA foi contratada por dispensa de licitação nos últimos dias da gestão do prefeito Rafael Greca (PSD) para executar estes serviços, por R$ 16 milhões durante um ano, mas havia indícios de irregularidades que vem sendo apurados pelo TC e também numa auditoria aberta pela própria prefeitura de Curitiba. Agora, na prática, com a decisão do desembargador Sergio Luiz Kreuz, o Palácio 29 de Março poderá retomar a licitação bilionária — tendo a necessidade de atualizar o edital.
A dúvida fica com relação a quem vai manter o serviço de varrição, lavagem de feiras-livres, coleta e transporte de resíduos, e também da limpeza de rios, até que seja concluída o processo licitatório. A tendência é que a empresa antiga seja mantida, com a possibilidade de aditivo contratual — uma vez que a Southern Mowing Serviços terá de dar explicações ao Tribunal de Contas.
Os argumentos de Maurício Requião
O conselheiro Maurício Requião suspendeu a bilionária licitação da prefeitura, em 2024, apontando supostas irregularidades no edital, como “a ausência de informações sobre Acordos Coletivos de Trabalho, aglutinação dos serviços em três lotes, exigência de depósito de 5% do valor do contrato, exigência de capital social ou patrimônio líquido de 10%, e vedação à participação de consórcios”.
Em recurso ao TJ, a Procuradoria do Município de Curitiba sustentou que as recomendações da Corte de Contas “foram acatadas ou não são razoáveis e que a suspensão prejudica a continuidade dos serviços essenciais de limpeza urbana”.
Na decisão, o desembargador Sergio Luiz Kreuz acolheu aos argumentos apresentados pela Prefeitura de Curitiba e derrubou um a um os apontamentos feitos por Maurício Requião para suspender a licitação bilionária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
“O perigo na demora do provimento final é certo, uma vez que a licitação suspensa tem por objetivo a contratação de serviços essenciais de manejo, coleta e transporte de resíduos sólidos e limpeza pública, entre outros, que estão sendo prestados de forma emergencial. Soma-se a isso a demora própria do procedimento concorrencial de tamanha envergadura, que deveria ter sido concluído, por zelo ao interesse público, em momento antecedente ao vencimento dos contratos anteriores”, citou o desembargador.
Com o sinal verde do TJ, a Prefeitura de Curitiba vai agora atualizar o edital da concorrência pública e colocar a licitação no mercado.
