O assunto é para lá de polêmico: a internação involuntária de pessoas em situação de rua em Curitiba — um dos temas centrais da eleição de 2024 na capital. Estima-se que há cerca de 4 mil pessoas em situação de rua em Curitiba.
Mais de um ano depois, a Prefeitura de Curitiba realizou no fim da semana passada a internação involuntária de uma mulher em situação de rua. É a primeira ação desta natureza e foi divulgada na manhã desta terça-feira (13) pelo prefeito Eduardo Pimentel. A tendência é que o modelo possa ser replicado em outros municípios do Paraná.
A iniciativa da administração municipal está lastreada numa portaria conjunta, publicada no fim do ano passado, em que estabelece critérios e procedimentos para o internamento involuntário de pessoas com transtornos mentais, associados ou não ao uso abusivo de álcool e outras drogas.
De acordo com o prefeito, a pessoa internada de forma involuntária é uma mulher em situação de rua que “apresentava quadro grave de desorientação, agitação e confusão, circulando entre veículos na Avenida Comendador Franco. Intoxicada pelo uso de drogas ilícitas, colocava em risco a própria vida e a segurança de quem transitava pela região”.
A ação foi conduzida por equipes da Guarda Municipal, Fundação de Ação Social e pela secretaria de Saúde.
“Determinei a adoção de um novo protocolo para que a Prefeitura atue com firmeza sempre que houver risco à vida. A internação involuntária será aplicada em situações extremas, com critério técnico e avaliação médica. É uma medida dura, mas necessária para proteger pessoas em situação crítica e garantir segurança à cidade. Após a estabilização e o tratamento, o município vai oferecer apoio para a recuperação e a reinserção social”, afirmou o prefeito Eduardo Pimentel.
A paciente, ainda segundo a prefeitura, foi encaminhada pelo Samu à Unidade de Estabilização Psiquiátrica Irmã Dulce, onde passará por processo de desintoxicação e estabilização clínica, antes da internação em leito de Saúde Mental.
A legislação brasileira prevê a internação involuntária no Brasil, mas é uma medida extrema que prevê o pedido de um familiar/responsável ou servidor público e sempre a autorização de um médico, que ateste o risco à vida ou a incapacidade do paciente.
A decisão, menciona a Prefeitura de Curitiba, cabe exclusivamente ao profissional médico quando “for imprescindível para garantir a estabilidade clínica, houver indicação inequívoca como melhor conduta terapêutica e estiverem esgotados os recursos extra-hospitalares”.
Entre os critérios considerados pelas equipes municipais estão: incapacidade grave de autocuidado; risco à vida; risco de autoagressão ou heteroagressão; prejuízos graves à saúde; risco moral ou patrimonial; e ameaça à ordem pública.