Já está liberada a “vaquinha virtual” — forma legal, prevista na Justiça Eleitoral, que permite que pré-candidatos arrecadem recursos para a campanha eleitoral.
Empresas ou entidades cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestar serviço de financiamento coletivo de campanhas nas Eleições Municipais de 2024 já estão autorizadas a arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos políticos.
A prática, também conhecida popularmente como “vaquinha virtual”, já está sendo utilizada como opção de financiamento de campanha pela quarta vez no processo eleitoral brasileiro. Ela já foi usada nas eleições de 2018, 2020, 2022 e agora em 2024.
O financiamento coletivo de campanha funciona por meio da internet e de aplicativos para fazer a arrecadação das doações. É obrigatória a identificação de cada um dos doadores, com nome completo, CPF, valor das quantias doadas, forma de pagamento e datas em que ocorreram as respectivas contribuições.
As empresas devem manter uma lista atualizada, no site da empresa na internet, contendo a identificação dos eleitores que fizeram a doação e as respectivas quantias doadas. Apenas pessoas físicas podem fazer doações através de transação bancária, cartão ou Pix. Os recursos arrecadados têm que ser declaradas na prestação de contas dos candidatos.
Na eleição de 2022, por exemplo, quem conseguiu uma boa arrecadação foi Deltan Dallagnol — que se candidatou a deputado federal. Ele chegou a receber quase R$ 270 mil.
O difícil será convencer o eleitor a colocar a mão no bolso e contribuir. Os políticos terão acesso a R$ 5 bilhões do fundo partidário para custear as eleições de 2024 em todo o Brasil.