Fernanda Monteiro, que é pré-candidata a prefeitura de Guaratuba, pelo PSD do governador Ratinho Junior, entrou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Paraná para tentar trancar um processo em que ela responde por homicídio. A família Justus, do atual prefeito Roberto, sabe que um processo desta natureza pode causar danos irreversíveis na campanha eleitoral.
Ela, que era secretária de Educação da cidade, responde pelo homicídio da DJ Laurize Oliveira e Ferreira, de 43 anos, durante a Parada da Diversidade, em Curitiba, que aconteceu em 2022. A DJ morreu após os fios de telefonia baterem no trio elétrico e ocasionarem a queda dela. Fernanda Monteiro era a dona dos trios elétricos.
O Ministério Público do Paraná denunciou a secretária de Educação por entender que o trio elétrico excedeu a altura adequada para as vias públicas, além do fato que funcionários que estavam com a função de levantamento da fiação no dia do acidente não tinham equipamentos de segurança para o exercício de suas funções. O juiz Thiago Flôres Carvalho, da 2° Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, aceitou a denúncia criminal contra ela.
O advogado Roberto Brzezinski Neto ajuizou uma ação no TJ para trancar o processo. Ele alega que Fernanda Monteiro foi tragada neste processo pelo simples fato de ser sócia da empresa LM Eventos, proprietária do trio elétrico fornecido para a Parada da Diversidade.
“Em verdade, a denúncia baseou-se exclusivamente no contrato social da empresa que seria proprietária do trio elétrico, para presumir que ela teria concorrido, na posição de garante, para o evento morte”, cita Brzezinski, salientando que a cliente não assinou o contrato de locação e sequer participou da organização do evento, não sendo a responsável pela montagem dos trios, instalações e organização das atividades durante a Parada da Diversidade. “A paciente (Fernanda Monteiro) apenas locou o equipamento através de intermediadores, não assumindo nenhuma obrigação contratual”.
A Justiça havia designado uma audiência de instrução deste caso para o mês de junho — o que acabou sendo suspensa por determinação do desembargador Miguel Kfouri Neto até que este habeas corpus seja julgado. Brzezinski pede o trancamento da ação penal contra Fernanda Monteiro por entender que a ação configura “manifesto constrangimento ilegal, eis que não restou demonstrada, sequer de forma indiciária, a posição de garante, deveres omitidos, o nexo de causalidade ou o dolo eventual, não tendo a paciente concorrido para o trágico resultado”.
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