O vereador Éder Borges (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de Curitiba há pouco para se defender da condenação que sofreu no Tribunal de Justiça do Paraná – decisão esta que pode levar a cassação do mandato parlamentar.
Borges relembrou o fato envolvendo a APP Sindicato. Disse que em 2016, durante uma onda de invasão de escolas no Paraná, ele compartilhou na rede social uma montagem com a bandeira vermelha em conjunto com outra foto com sinais atribuídos a ideologia comunista e os dizeres: “APP FAZ ISSO COM SEU FILHO”.
A entidade representativa dos professores ingressou com uma ação contra o parlamentar por difamação. As primeiras decisões, segundo Borges, foram favoráveis a ele, mas o TJ, em julgamento na turma recursal, acolheu a manifestação da APP que resultou na condenação a 25 dias de detenção– agora transitada e julgada.
“Por um meme eu posso perder o meu mandato”, disse o vereador progressista. Depois, Borges fez um alerta: “O regimento é muito perigoso que precisa ser revisto urgente porque trata-se de liberdade de expressão e eu como parlamentar meu instrumento é justamente a liberdade de impressão”, disse. É preciso lembrar, no entanto, que na época do fato que ensejou a condenação, Éder Borges não era vereador de Curitiba.
A Lei Orgânica de Curitiba versa no artigo 22 inciso seis sobre a perda do mandato em caso de condenação: “perderá o mandato o vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada e julgada”.
“Vou ao Conselho de Ética e confio realmente no bom senso dos parlamentares desta Casa. Porque isso é uma coisa que não faz o menor sentido. Vamos refletir? Um parlamentar eleito pelo povo não pode perder o seu mandato por causa de um meme”, disse Éder Borges ao final do discurso.