Por 5 a 0, TRE rejeita ação do PT sobre mudança do domicílio eleitoral de Rosangela Moro

Numa votação rápida e com placar de 5 a 0, os juízes eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná rejeitaram a ação do PT que questionava a transferência do domicílio eleitoral de Rosangela Moro de São Paulo para a cidade de Curitiba. O Partido dos Trabalhadores ainda pode recorrer da decisão.

Os juízes entenderam não haver qualquer ilegalidade na mudança do domicílio eleitoral de Rosangela Moro e chegaram a suscitar farta e antiga jurisprudência sobre o tema citando, por exemplo, o caso do ex-presidente da República José Sarney que transferiu o domicílio para o estado do Amapá para disputar o Senado Federal — posto que ocupou por três mandatos.

Durante a leitura do voto, o relator do processo, o juiz Guilherme Denz, sintetizou o conceito de domicílio eleitoral como o lugar da residência ou moradia ou outro lugar em que o eleitor possua algum vínculo específico, que pode ser familiar, econômico, social ou político. E que a legislação eleitoral considera domicílio qualquer um deles. O entendimento dele, pela rejeição da ação do PT, foi acompanhado pelos demais julgadores: Cláudia Cristofani, Júlio Jacob, Anderson Fogaça e José Rodrigo Sade.

Rosangela Moro transferiu o domicilio eleitoral em março deste ano, dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. A justificativa oficial era que a mudança iria facilitar a questão logística, já que o marido, o senador Sergio Moro, e os filhos moram em Curitiba. Mas nos bastidores da política, comentava-se a boca miúda que ela poderia disputar a cadeira do marido caso ele fosse cassado num processo que ele respondia na Justiça Eleitoral. Mas o senador acabou sendo inocentado tanto no TRE paranaense quanto, por unanimidade, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

Por telefone, a deputada federal falou com o Blog Politicamente. Rosangela Moro disse que acompanhou o julgamento no TRE do Paraná com muita tranquilidade já que “o argumento usado pelo PT não tinha como prosperar”. E voltou a dizer que a família Moro incomoda o PT no cenário político eleitoral em Curitiba.

Ela também reafirmou que seguirá representando os eleitores de São Paulo, que a elegeram com pouco mais de 217 mil votos no pleito de 2022, e que as pautas defende na Câmara Federal são de interesse nacional, tendo reflexo não só no Estado paulista, mas em todo o país.

Com a mudança eleitoral ratificada pelo TRE, Rosangela Moro está apta a se eleger pelo Estado do Paraná a partir de agora. Nos bastidores, alguns comentam que ela poderia ser um plano B para o União Brasil em Curitiba já em 2024, na eleição da prefeitura de Curitiba. “O União Brasil tem candidato. É o Ney Leprevost. Eu sigo trabalhando como deputada federal”, rebateu.

Já são quase públicas as investidas dos Palácios 29 de Março e Iguaçu para tentar tirar Ney Leprevost do pleito de outubro — já que a pré-candidatura dele poderia atrapalhar os planos dos estrategistas dos palácios de eleger Eduardo Pimentel (PSD) como sucessor de Rafael Greca.

Logo após o julgamento no TRE, uma fonte do PT informou ao Blog Politicamente que não está descartado que o diretório do partido em São Paulo entre com uma ação contra Rosangela Moro requerendo a cassação do mandato dela por considerar a perda da representatividade do Estado paulista na Câmara Federal.