Ponte de Guaratuba: Justiça Federal suspende licença ambiental
A juíza federal Silvia Regina Palau Brollo, da 11° Vara Federal de Curitiba, suspendeu a licença prévia da construção da Ponte de Guaratuba expedida pelo Instituto Água e Terra (IAT), do governo do Paraná, até que o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) seja aprovado pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
A magistrada cita uma lei federal que determina que em caso de o empreendimento, neste caso a Ponte de Guaratuba, afetar unidade de conservação federal, a legislação obriga a necessidade de autorização do ICMBio previamente à emissão da licença prévia.
O pedido de suspensão da licença ambiental foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) que mencionou, entre outras coisas, que a obra da Ponte de Guaratuba terá impacto direto e indireto a diversas unidades de conservação e cita 10 parques, entre eles, o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, o Parque Nacional Guaricana, o Parque Natural Municipal da Lagoa do Parado, a Área de Proteção Ambiental Estadual de Guaratuba, os parques municipais do Rio da Onça, de Sertãozinho, do Morro do Sambaqui e do Morro do Boi, entre outros.
A juíza federal assevera que o ICMBio foi ouvido no processo e confirmou que não autorizou a licença ambiental. Desta forma, ela deferiu o pedido feito pelo MPF e suspendeu a licença prévia até que EIA/RIMA seja aprovado pelo ICMBio.
Recurso ao TRF4 — O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, informou que o governo vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), em Porto Alegre, que é a segunda instância da Justiça Federal do Paraná, “para assegurar a legalidade do processo”.
Por meio de nota, o governo do Estado, através do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), disse que “irá tomar todas as medidas cabíveis para garantir a continuidade da Ponte de Guaratuba e seus acessos, sem prejuízos para a população paranaense, que aguarda pela obra há aproximadamente cinco décadas”. O DER esclareceu ainda que “a Ponte de Guaratuba conta com licença ambiental prévia emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), seguindo a legislação vigente e atendendo rigorosamente a todos os critérios do órgão”.
Atualmente, diz a nota do governo, estão sendo elaborados programas, realizados estudos e levantamentos” para atender as condicionantes necessárias para obter a licença ambiental de instalação das obras, e nesta mesma etapa estão sendo contempladas as demandas do ICMBio quanto ao Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange”. O consórcio contratado também está trabalhando para a obtenção da licença ambiental para instalação dos canteiros, que deve ser emitida nos próximos dias.
