O governo do Paraná também contratou, no ano de 2019, a polêmica ferramenta israelense usada pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que, segundo a Polícia Federal, teria sido usada por servidores da Agência para rastrear jornalistas, políticos, integrantes do Poder Judiciário, entre outros, num esquema de espionagem ilegal. (Veja abaixo o contrato).
O Blog Politicamente conversou com fontes da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, em Brasília, que disseram que podem vir a investigar os contratos firmados pela empresa nos estados do Brasil.
A empresa que fornece a tecnologia, desenvolvida pela israelense Cognyte, foi o foco principal da operação Última Milha, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal, que apura justamente o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis, de celular, sem a devida autorização judicial por servidores da Abin. Agentes da PF cumpriram dois mandados de busca — em Curitiba e Maringá — cujos alvos seriam residências de familiares de dois servidores da Abin — nada, portanto, a ver com o contrato firmado no Paraná.
Contrato de R$ 6,2 milhões— O Portal da Transparência do Governo do Paraná mostra o contrato assinado em 3 de dezembro de 2019 pelo então secretário Romulo Marinho, que é coronel do Exercito, e hoje é assessor da Casa Civil. Pelo contrato, a ferramenta seria utilizada por um ano. Não tem no portal, porém, qualquer informação sobre o pagamento anual dos R$ 6,2 milhões previstos no contrato para uso do software. Obviamente, que a simples contratação da tecnologia não implica em qualquer atividade ilícita pelas forças de segurança do Estado.
O processo de contratação desta ferramenta por parte da Polícia Civil do Paraná foi por inexigibilidade e tinha como objeto a aquisição para o “fornecimento de equipamento e licenças de uso da Solução Tecnológica GIS-ACE/EPIC – Solução de Inteligência Tática para a varredura, detecção, identificação, bloqueio seletivo, localização em tempo real e extração remota e instantânea de conteúdo de dispositivos celulares móveis, pelo período de 12 (doze), incluídas atualizações, suporte técnico e capacitação”.
Uma fonte da PF de Brasília cita como preocupante justamente este serviço de “extração remota e instantânea de conteúdo de dispositivos celulares móveis” nos contratos assinados pela empresa. A capacidade da ferramenta impressiona: o software permite monitorar até 10 mil aparelhos celulares remotamente. Por ora, a PF não tem confirmação de extrações de dados feitas por servidores da Abin, sem autorização judicial, mas também não está descartada.
Outro lado — O Blog Politicamente enviou uma série de perguntas à assessoria da Polícia Civil acerca do contrato firmado em 2019, como, por exemplo, quais unidades policiais e quantos servidores faziam uso do software, assim como quanto ao pagamento de R$ 6,2 milhões previstos no documento e se a ferramenta ainda está em uso. Por nota, a Polícia Civil informou o seguinte.
“A Polícia Civil do Paraná (PCPR) esclarece que a ferramenta tecnológica é utilizada por forças policiais do mundo inteiro, colocando o Paraná na vanguarda da segurança pública. A utilizacao da ferramenta sempre se deu com observância das normas legais. A construção de uma segurança pública de primeiro mundo é alicerçada na existência de uma polícia moderna, profissional e bem equipada”.
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