O portal de notícias Plural está proibido, censurado, pela Justiça Eleitoral de Curitiba de publicar e divulgar reportagens sobre o caso de assédio eleitoral na prefeitura de Curitiba — que veio à tona nesta semana e ganhou notoriedade também da imprensa nacional. Além disso, o veículo de imprensa ainda terá de retirar do ar matérias sobre o caso já publicadas tanto no site quanto nas redes sociais, sob pena de multa. A decisão é do juiz Marcelo Mazzali, da 4ª Zona Eleitoral de Curitiba, exarada pouco antes da 15h desta quinta-feira (3).
“As reportagens são embasadas em um áudio que teve a autenticidade confirmada pela própria Prefeitura de Curitiba, que exonerou o servidor. O juiz Marcelo Mazzali considerou que se trata de propaganda negativa, mas a narração dos fatos pelo jornalismo não pode ser propaganda, é jornalismo. Estamos entrando com um mandado de segurança e estamos confiantes de reverter o resultado”, disse Rogério Galindo, coordenador de jornalismo do Portal Plural.
O caso que levou a Justiça Eleitoral de Curitiba a censurar o Portal Plural foi revelado pelo Portal Metrópoles. O veículo divulgou um áudio atribuído ao superintendente da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, Antônio Carlos Pires Rebello. Nele, servidores teriam sido coagidos por ele a doar recursos para a campanha de Eduardo Pimentel. O fato em questão diz respeito aos convites para um jantar num restaurante de Santa Felicidade, que custava até R$ 3 mil.
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Decisão de censura do Plural atende a pedido da coligação de Pimentel
A decisão atende ao pedido da coligação encabeçada por Eduardo Pimentel (PSD). O Blog Politicamente apurou com fontes do QG da campanha do vice-prefeito que a estratégia já está sendo duramente criticada internamente. No pedido ao juízo eleitoral, os advogados da coligação alegam que o Portal Plural veiculou matérias jornalistas fazendo uso de “propaganda negativa e desinformação ao afirmar que o candidato da representante às eleições majoritárias, Eduardo Pimentel, teria coagido servidores da prefeitura municipal a realizar doação em favor de sua campanha”.
O magistrado entende que na publicação “há elementos que a vinculam à disputa eleitoral, como referências claras à intenção de produção e conteúdo negativo e com aparente descontextualização, não se tratando de mero indiferente eleitoral”. Além disso, que a divulgação em rede social e no site de portal de informação “implica o alcance de um público numeroso, o que pode causar potencial dano a honra, ferir a lisura e isonomia do processo eleitoral e ocasionar desigualdade substancial na disputa eleitoral em relação aos demais candidatos, o que não se admite”, pontua Marcelo Mazzali.
Abraji lamenta que Judiciário tenha dado respaldo
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) também comentou o caso. A entidade lamentou não somente a iniciativa da coligação como o fato da Justiça Eleitoral de Curitiba ter acolhido ao pedido. A jornalista Katia Brembatti, presidente da Abraji, também comentou a decisão do juiz Marcelo Mazzali.
“É lamentável que a coligação tenha buscado o Judiciário e ainda mais que tenha encontrado respaldo na magistratura. No período eleitoral é justamente quando a população precisa ser mais informada. O projeto CtrlX, da Abraji, mostra claramente que os pedidos judiciais de remoção de conteúdo disparam neste momento, impulsionados por políticos que se sentem desconfortáveis com publicações. No caso recente de Curitiba, ao que tudo indica, todas as informações são verdadeiras e ensejam profunda investigação, inclusive para apurar outras implicações. Esperamos que essa decisão judicial seja revogada o mais breve possível”, disse a jornalista Katia Brembatti, presidente da Abraji.
Logo depois que o caso veio à tona, o prefeito Rafael Greca exonerou Antônio Carlos Pires Rebello e determinou abertura de uma apuração. A prefeitura disse repudiar toda e qualquer atitude que possa configurar ameaça, bem como qualquer constrangimento a servidores públicos no exercício de suas funções. Esclareceu ainda que “a atitude do servidor em questão teve como base seu julgamento pessoal, sem orientação ou anuência da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, ou de outra instância da Prefeitura”.
No mesmo dia, o Ministério Público Eleitoral e do Trabalho reagiram ao caso de coação sofrido por servidores da prefeitura de Curitiba. A Promotoria da 176ª Zona Eleitoral de Curitiba instaurou procedimento para apuração de possível ocorrência de ilícito eleitoral. Além disso, o MP do Trabalho expediu uma recomendação à prefeitura de Curitiba na qual requer uma série de providências. Entre elas, pede que a Prefs “comprove a devolução (ou não desconto) de valores dos servidores públicos referentes a participação em jantar de apoio a candidato, retratação ou retificação espontânea, no prazo de 48 horas a contar do recebimento da recomendação”.
Sindicato dos jornalistas vê censura com “extrema preocupação”
O Blog Politicamente também procurou a diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR), para comentar a decisão. Por meio de nota, o SindijorPR, junto com o Sindijor Norte PR e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a entidade afirmou que a decisão judicial de Mazzali é vista com “extrema preocupação” e alega “falta de critérios técnicos e objetivos” em seu julgamento.
“Em que pese a suspensão do acesso ao conteúdo produzido jornalisticamente prejudicar o direito público à informação da sociedade, também há que se observar a falta de critérios técnicos e objetivos na definição do que é desinformação. Ademais, a eventual atuação de políticos no limite da ilegalidade por si já se configura como propaganda negativa, não sendo o jornalismo o responsável por promover tal estado”, diz a nota.
O SindijorPR informou, ainda, que as três representantes dos profissionais de jornalismo solicitarão que a decisão seja revista, “uma vez que a liberdade de imprensa se trata de um importante pilar das sociedades democráticas”. Por fim, a nota afirma que “Sem acesso a informações produzidas com ética e responsabilidade de forma livre, resta prejudicada a capacidade das eleitoras e eleitores conseguirem formular senso crítico e opinião sobre os postulantes a cargos políticos. O jornalismo é, portanto, essencial à democracia”.