PGR Eleitoral dá parecer pela restituição do PMB do Paraná
O Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, deu parecer favorável para que a executiva estadual do PMB do Paraná seja reestabelecida — sob a presidência de Fabiano dos Santos. A manifestação da PGR Eleitoral é uma vitória para o PMB do Paraná e de Curitiba que travam uma batalha com o diretório nacional para confirmar a candidatura da jornalista Cristina Graeml na disputa pela prefeitura de Curitiba.
O parecer da PGR faz parte de uma das ações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — e antecede o voto do ministro relator, Raul Araújo. O Blog Politicamente teve acesso ao documento assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral.
O diretório estadual e de Curitiba do PMB foi dissolvido, dias antes da convenção partidária, por determinação da executiva nacional que é contrária à ideia de lançar candidatura na capital paranaense. Desde então, começou uma batalha judicial para manter a autonomia do partido em Curitiba e no Paraná. As executivas municipal do PMB de Curitiba e do Paraná alegam, em ações distintas, que não foi “oportunizado o direito ao contraditório e à ampla defesa e sem contato prévio acerca do planejamento adotado pela Comissão Executiva de Curitiba/PR para as Eleições de 2024”.
O Vice-Procurador-Geral Eleitoral destacou no parecer que o então presidente do PMB paranaense, Fabiano dos Santos, “foi retirado da função de Presidente da Comissão Provisória Estadual sem que lhe fosse oferecida a oportunidade de se manifestar”. E destaca ainda que “a falta da exibição da ata da reunião da Comissão Executiva Nacional em que a deliberação de dissolução do órgão estadual teria sido tomada, corrobora a narrativa de que o ato não emanou do órgão colegiado e tampouco observou as regras estatutárias”.
Para Barbosa, “ainda digno de nota o fato de não haver documento idôneo a atestar que a Comissão Provisória Estadual foi notificada do teor da deliberação que originou a controvérsia”. E que, portanto, “a dissolução da comissão provisória estadual do Partido da Mulher Brasileira (PMB) foi promovida sem a observância dos postulados do contraditório e da ampla defesa, em ofensa à Constituição Federal”.
O parecer atende parcialmente o pedido do PMB parananese, já que requeria também a restituição do comando no partido em Curitiba. O vice-procurador-geral eleitoral entende que Fabiano dos Santos não teria legitimidade — cabendo à presidência municipal da legenda.
A tendência é que a PGR Eleitoral tenha o mesmo entendimento na ação proposta pela executiva do PMB de Curitiba — já que os argumentos e requerimentos são praticamente idênticos. O parecer representa uma vitória para Cristina Graeml que agora aguarda uma decisão do TSE para turbinar a campanha em Curitiba.
