O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou ontem (19) contra um novo o recurso do Ministério Público do Paraná que busca reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trancou as investigações referentes às operações Quadro Negro e Rádio Patrulha que tinham como principal alvo o ex-governador do Paraná e atual deputado federal Beto Richa (PSDB). (Leia o parecer abaixo)
Gonet entendeu que o MP do Paraná não tem legitimidade para atuar no caso, já que não era parte no julgamento do processo em que a defesa do presidente Lula teve acesso aos arquivos da Operação Spoofing — que acabou dando início a uma série de anulações de processos derivados da operação Lava Jato. Beto Richa também bebeu desta fonte e conseguiu anular as operações Piloto e Integração.
Em seguida, a defesa do tucano pediu extensão também para as operações Quadro Negro e Rádio Patrulha — requerimento deferido por Toffoli. O MP, no recurso, sustenta que tanto a Quadro Negro quanto a Rádio Patrulha nada têm a ver com Lava Jato, já que são de âmbito estadual. A defesa de Richa sustenta que as duas operações deflagradas pelo Gaeco “sofrem do vício de serem fruto de provas declaradas ilícitas, a partir dos diálogos entre agentes públicos da Operação Lava Jato, expostos pela Operação Spoofing”, diz um trecho do documento.
Gonet cita que tanto a Quadro Negro quanto a Rádio Patrulha decorreram “de elementos probatórios obtidos no contexto da operação Lava Jato, que o STF, em decisão já irrecorrível, afirmou serem nulos”, afirma o PGR no parecer. Gonet ainda citou que a operação Rádio Patrulha estava tramitando na Justiça Eleitoral do Paraná, portanto, a legitimidade não seria do MP do Paraná e sim do Ministério Público Eleitoral.
Mesmo com o parecer contrário de Paulo Gonet, o recurso do MP do Paraná agora será julgado pelo ministro Dias Toffoli.
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