Os dois consórcios que arremataram em leilão na Bolsa de Valores os lotes 1 e 2 das rodovias do Paraná pediram mais tempo para apresentar a documentação necessária para assinatura do contrato. Nos dois casos, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deferiu os pedidos postergando o cronograma inicialmente previsto no edital.
A possibilidade de dilação do prazo está prevista em edital e não é considerada como atraso no cronograma — o que poderia gerar implicações. O mais recente pedido de adiamento foi feito pelo Consórcio Infraestrutura PR — formado pelo grupo Equipav, composto pelas empresas EPR 2 Participações e Perfin Voyager Fundo de Investimento. O consórcio arrematou o lote 2.
“Isso demonstra a seriedade do contrato, as empresas sabem que este contrato tem regras muito claras de cumprimento. A partido do momento do inicio dos trabalhos, vai haver um cumprimento rigoroso e muito transparente e com grande fiscalização”, disse o secretário de Infraestrutura, Sandro Alex.
O deferimento da dilação do prazo foi publicada pela Comissão de Outorga em Comunicado Relevante da agência reguladora. “O Consórcio Infraestrutura PR, proponente vencedora do leilão referente ao edital nº 02/2023, solicitou a prorrogação do prazo para a comprovação de atendimento das condições prévias à assinatura do Contrato de concessão”, diz um trecho do comunicado.
“Nesse sentindo, a Comissão de Outorga informa que o pedido foi deferido sendo necessário a adequação do Cronograma de Edital, com a adição de 20 dias úteis para a entrega dos documentos”.
Com a autorização da ANTT, o consórcio tem até 11 de janeiro de 2024 para “comprovação de atendimento, pela proponente vencedora, das condições prévias à assinatura do contrato de concessão”. Até 30 de janeiro, deve ser publicada o ato de outorga para que a assinatura do contrato seja feita até 02 de fevereiro. Apenas depois disso, a concessionária poderá cobrar a tarifa do pedágio.
O Consórcio será responsável por investir, pelos próximos 30 anos, R$ 10,8 bilhões em 604 quilômetros de extensão no sistema composto pelas rodovias federais BR- 153/277/369/PR e estaduais PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855, no Paraná. No leilão, a concessionária apresentou um desconto quase indecente de 0,08% na tarifa básica de pedágio.
O grande atrativo do lote 2 é o trecho da BR-277 que liga Curitiba ao Porto de Paranaguá com enorme tráfego de caminhões e de veranistas que buscam as cidades litorâneas.