Quatro deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolaram nesta sexta-feira (23) no Ministério dos Transportes, um documento no qual propõem alterações na modelagem da concessão de rodovias propostas pelo governo do Paraná.
O ofício, assinado pelo coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD), foi também endereçado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa — além do ministro Renan Filho. O documento é fruto de uma reunião realizada em Brasília no dia 09 de fevereiro no Ministério dos Transportes, que contou com a presença da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e parte da bancada de deputados federais do PT.
Em linhas gerais, os parlamentares defendem o “fim do Aporte Financeiro ou qualquer outro instrumento de iniba a concorrência”, sustentando que estes mecanismos não encontram amparo técnico e nem jurídico, e sua aplicação é uma decisão “eminentemente política”. A avaliação é de que esta opção se assemelha a um tributo, e o valor pago será repassado para as tarifas, pressionando os preços dos pedágios para cima.
Preocupação — O governo paranaense, por sua vez, acredita ser necessário o aporte financeiro para garantir a realização de obras ao longo de todo o contrato e para evitar que as pedageiras, depois de anos de cobrança e poucas obras, venham a devolver a concessão à União alegando dificuldades de manter o contrato.
Chioratto ressalta um apontamento técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que diz que o projeto atual desconsidera a principal premissa do Programa PR Vias, que é ter “tarifas significativamente menores” que as praticadas até 2021. “Estudo do TCU indica que a tarifa média com o projeto atual pode ficar 13% maior do que a da antiga concessão”, diz.
Este documento, diz Romanelli, oferece soluções plenamente viáveis do ponto de vista técnico para reduzir o valor das tarifas e garantir a execução das obras. “São soluções que abrem a possibilidade de lances mais agressivos de deságio no momento do leilão”, afirma o deputado.
Entendimento? — A protocolização deste documento é mais um embate político nesta guerra que é travada entre oposição e governo desde o fim do fatídico contrato da concessão das rodovias paranaenses. Uma fonte do governo do Paraná garante que a conversa foi muito bem alinhada com o ministro Renan Filho e que, pequenas alterações podem ser feitas, mas que o cerne da modelagem proposta pelo Paraná será mantida.
Uma fonte de Brasília, ouvida pelo Blog Politicamente e que está bem a par das discussões, garante que pode haver um entendimento entre as partes. “Vejo que o ponto de convergência desta discussão política é, basicamente, uma redução da curva do aporte. Tanto os técnicos daqui (de Brasília) quanto do Paraná estão debruçados neste estudo e um número em breve deve ser apresentado”.