PEC prevê mudança na escolha de conselheiro do TC

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) conseguiu reunir as 18 assinaturas necessárias para protocolar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da composição dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A petista pretende alterar a constituição do Paraná para que, nas escolhas dos conselheiros, seja respeitado o princípio da paridade de gênero, por meio da alternância. Ou seja, uma vez um homem, da outra uma mulher. A PEC não muda em nada os critérios de escolha do conselheiro e nem nas 4 indicações que competem ao Poder Legislativo na escolha de conselheiros do TC.

Esta questão da falta de paridade entre homens e mulheres é muito crítica nos poderes públicos e muito mais acentuada no Tribunal de Contas do Estado já que nunca na história uma mulher ocupou a cadeira de conselheira. Isso num cenário nacional de uma população feminina de 51,8% dos habitantes e 52,5% do eleitorado.

No Dia das Mulheres, o Blog Politicamente fez um levantamento da participação das mulheres no poder e na política paranaense. O número não chega nem a 50. Na prefeitura de Curitiba, a ocupação feminina nos cargos de 1° escalão é de 30%. No governo do estado, das 39 principais postos de comando do Governo do Estado, menos de 10% são ocupados por mulheres.

Tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara de Curitiba, o índice de mulheres é 18,5%. No Tribunal de Justiça, dos 130 desembargadores,  apenas 15,3% são mulheres. Ou seja, a questão da paridade de gênero é urgente, mas esta muito longe nos poderes do Paraná.

A PEC pode corrigir este problema histórico no Tribunal de Contas do Paraná. É um início. Mas é preciso lembrar que só abre vaga no TC quando um conselheiro se aposenta. Na prática, se a PEC for aprovada, a próxima cadeira de conselheiros oriundos da Assembleia Legislativa só vai estar vaga em setembro de 2029, quando o atual conselheiro Maurício Requião completa 75 anos e será aposentado compulsoriamente. Ou seja, a ideia da deputada Luciana Rafagnin é boa, mas a aplicação será a longo prazo.