O parecer do deputado estadual Matheus Vermelho (PP) pela aplicação de uma advertência escrita ao deputado Renato Freitas conseguiu desagradar os dois polos — tanto o petista quanto o autor da representação, o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD). Leia abaixo na íntegra o parecer.
O parecer foi apresentado na reunião desta terça do Conselho de Ética, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista. Na próxima segunda, o caso será retomado.
Freitas já havia se manifestado que não esperava outro resultado que não fosse a absolvição. À imprensa, o petista adiantou que se o parecer prevalecer vai recorrer. “Apesar de ser uma punição leve, como alguém que fala a verdade pode ser punido? Eu não quero que fique este recado”, disse Freitas. O presidente, por sua vez, esperava um rigor maior por parte do Conselho de Ética.
“Em que pese a magnitude dos atos incompatíveis com o decoro aqui analisados que poderiam ensejar a suspensão ou cassação do mandato, levo em conta a preservação da soberania popular das urnas e a inexistência de outras penalidades já aplicadas ao Representado, para determinar a imposição da pena de advertência por escrito”, diz um trecho do parecer.
Com o pedido de vista, concedido primeiro à deputada Ana Júlia (PT) e depois para todos os integrantes do Conselho, o presidente do colegiado, deputado Delegado Jacovós (PL), marcou para a próxima segunda-feira (11) a reunião para concluir o julgamento da representação contra Renato Freitas — quando será votado o parecer do relator e um eventual voto divergente.
Se prevalecer o entendimento do parecer, pela advertência escrita, o caso será remetido para a Mesa Executiva da Casa que irá ler a punição aplicada — sem a necessidade de votação em plenário.
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