O Governo do Paraná recebeu o sinal verde do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) para contratar as instituições privadas de ensino que farão a gestão administrativa de cada um dos colégios que integram o programa Parceiro da Escola — que terceiriza a gestão administrativa de colégios estaduais do Paraná.
No último dia 18, o conselheiro Durval Amaral derrubou a decisão, do conselheiro Fabio Camargo, que suspendia novas contratações no âmbito do programa. E aí, o Governo não perdeu tempo. No dia seguinte, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) publicou a ata de homologação com o nome das empresas que vão fazer a gestão administrativa das escolas — como obras de manutenção e reparo da infraestrutura, serviços administrativos, gestão de terceirizados da limpeza e segurança.
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Ao todo, o Programa Parceiro da Escola vai ser implantado em 8o novas escolas, além das duas que receberam o projeto-piloto do Parceiro da Escola: o Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana.
Destas 80 escolas, apenas 10 foram aprovadas pela comunidade escolar e as outras 70, a decisão da implantação do programa foi decidida pela Seed — já que a consulta pública não atingiu o quórum mínimo de 50%.
Contratos sendo preparados
Segundo o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, a implantação do modelo Parceiro da Escola será iniciada em janeiro com o intuito de garantir o bom andamento do ano letivo das instituições. “Com a conclusão desta etapa, estamos trabalhando para que os contratos sejam assinados em janeiro de 2025. Este é um modelo que já está dando certo nas duas escolas que receberam os projetos-pilotos e tenho certeza que estas 80 novas unidades terão sucesso com este formato”, afirmou.
Os contratos serão assinados com três empresas: os grupos educacionais Apogeu; Tom Educação com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão; e Salta.
O Blog Politicamente teve acesso à decisão do conselheiro Durval Amaral — que admitiu a representação feita pelo deputado estadual do PT, Professor Lemos, relatando irregularidades como o uso da modalidade de credenciamento, a ausência de dotação orçamentária, a falta de ETP (Estudo Técnico Preliminar) e a não atuação das instâncias de controle interno.
No entanto, apesar das impropriedades, o conselheiro negou o pedido de suspensão do Programa Parceiro da Escola e dos contratos já firmados.
Esta representação causou desconforto no Tribunal de Contas após uma discussão sobre a relatoria do caso — envolvendo os conselheiros Augustinho Zucchi, Durval Amaral e Fabio Camargo. Durante os debates, na sessão plenária do dia 4 de dezembro, o presidente da Corte de Contas, Fernando Guimarães, determinou ao conselheiro corregedor, Ivan Bonilha, que promova uma correição no departamento de protocolo — que faz a distribuição dos processos.