O Governo do Paraná e de outros nove estados têm até fevereiro de 2026 para enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os planos de trabalho para implementar as Centrais de Regulação de Vagas (CRVs) –política criada para enfrentar a superlotação carcerária no Brasil.
A metodologia permite a combinação de soluções para garantir que cada vaga prisional seja ocupada por uma pessoa. Hoje, o cenário do sistema prisional no Paraná é de superlotação — longe, portanto, deste objetivo. O BI (Business Intelligence) mantido no site do Depen do Paraná (Departamento Penitenciário) com o Mapa Carcerário, revela um déficit de 13.204 vagas nos presídios.
A capacidade das penitenciárias estaduais é para abrigar 29.482 detentos, mas hoje comportam 42.686 — 44% acima do limite. É bem verdade que a situação melhorou uma vez que o governador Ratinho Junior assumiu o Palácio Iguaçu com uma realidade de superlotação nos presídios e também em delegacias de Polícia Civil.
Com a construção de novas penitenciárias, iniciadas na gestão do antecessor, o tucano Beto Richa, as carceragens da polícia foram esvaziadas e os presos foram transferidos para as unidades prisionais. Outra solução encontrada para reduzir a população carcerária no Paraná foi o monitoramento feito por tornozeleira eletrônica.
Atualmente, segundo dados do governo, o Paraná conta com aproximadamente 19 mil pessoas com tornozeleiras eletrônicas ativas.
A intenção do CNJ é que as Centrais de Regulação de Vagas, que vão gerenciar a oferta e demanda por vagas nos presídios, deverão ser implantadas até abril do ano que vem no Paraná e também nos estados do Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Santa Catarina.
Esta metodologia foi implementada no Maranhão em 2023 e na Paraíba neste ano.
Neste semana o CNJ e a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP) encerraram o ciclo de cinco reuniões técnicas para implantação dessas centrais pelo país.
Os 10 estados que participam da atual rodada devem seguir o modelo de adesão estipulado por Acordo de Cooperação Técnica nacional entre CNJ e MJSP, cuja assinatura está prevista para dezembro deste ano. A previsão é que os atos normativos estaduais sejam publicados em março para que as CRVs comecem a operar em abril de 2026.