Palácio comemora acordo no STF sobre dívida do Banestado

O Palácio Iguaçu comemorou ontem a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que homologou o acordo com o Banco Itaú que põe um ponto final na batalha judicial da dívida bilionária remanescente da privatização do Banestado, em 2000.

Mais do que a redução de 62% da dívida, caindo de R$ 4,5 bilhões para R$ 1,7 bilhão, podendo ser paga em 24 “suaves prestações”, o Palácio comemorava a retirada de um empecilho que poderia melar o processo de privatização da Copel.

Isso porque o Governo do Estado, em 1998, firmou um contrato de compromisso de compra e venda de títulos públicos, em que assumiu a obrigação de comprar precatórios em poder do Banestado e, como garantia para o caso de inadimplência, foram oferecidas ações da Copel. Como estava em litígio, poderia haver algum risco no processo de venda de ações da companhia paranaense.

A dívida foi judicializada porque em 2002, durante o governo de Roberto Requião (PT), o governo paranaense parou de honrar os pagamentos com o Itaú, que ingressou na justiça para ter acesso “as garantias”: as ações da Copel.

Coube ao ministro Ricardo Lewandowski pacificar a situação — sendo um dos seus últimos atos antes da aposentadoria no STF. Sinal verde para o Palácio Iguaçu dar marcha ao processo de venda das ações da Copel no intuito de transformar a estatal em companhia de capital disperso e sem acionista controlador.

Em comunicado ao presidente da Copel, Daniel Slaviero, o secretário chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, informou oficialmente sobre o acordo homologado pelo STF e disse que não há mais qualquer embaraço que impeça os planos do Palácio Iguaçu. “No acordo firmado estarão desembaraçadas as ações necessárias para a realização, durante o exercício de 2023, de eventual oferta pública de distribuição secundária relativa à transformação da COPEL em companhia de capital disperso e sem acionista controlador”, diz um trecho do documento assinado pelo chefe da Casa Civil.