Um dia depois da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná suspender os efeitos das sessões plenárias que culminaram com a cassação do vereador Renato Freitas (PT), a Câmara de Vereadores de Curitiba assinou o ato que restabelece o mandato do petista.
Ele deve tomar posse novamente nesta quinta-feira (7) e Ana Júlia, que tinha assumido no lugar de Freitas, retorna a suplência do PT.
Com a sentença judicial, a Câmara poderia recorrer da decisão do TJPR, mas optou por remarcar para agosto, depois do recesso, a sessão para apreciar o processo de cassação de Freitas.
Todo o imbróglio jurídico que provocou mais um vai e vem de Renato Freitas na Câmara se deu pela forma precipitada que a Mesa Executiva agiu para marcar as sessões que julgaria a cassação do petista.
A desembargadora, na sentença, é clara ao expressar que a Câmara não cumpriu os prazos legais atropelando a legislação num afã de cassar o mandato do petista.
O Blog Politicamente ouviu fontes, tanto vereadores como funcionários da Casa, para entender os motivos deste atropelo que foi freado pelo Tribunal de Justiça.
Ideia — Alguns dos ouvidos citaram nominalmente Jussana Marques, diretora-geral do Legislativo Municipal, a quem o presidente Tico Kuzma (Pros) ouve quase que devotadamente, sem ponderar, como a “idealizadora” da iniciativa de marcar as sessões tão logo, horas depois na verdade, da decisão da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que revogava o próprio entendimento permitindo a realização da sessão.
Interface entre Câmara e Prefs — A Diretora-Geral, contam as fontes, é bem quista de Rodrigo Ajus que, por sua vez, é homem de confiança de Luiz Fernando Jamur, secretário de Governo do prefeito Rafael Greca (PSD). Ele tem cargo na prefeitura, mas dá mais expediente na Câmara que no Palácio Rio Branco. Claro que com o aval de Jamur.
Rodrigo Ajus é quem faz todo o “meio campo” entre legislativo e executivo. É o interlocutor. E nos dias de sessão é uma especie de inspetor. De dentro de uma salinha, ao lado do plenário, Ajus controla quem vota e quem não vota com o prefeito. Se houver qualquer traição, rapidamente chega ao celular de Jamur. Por vezes, chega a ofuscar o papel do líder Píer Petruziello (PP).
Ninguém ouvido pelo Blog credita a Rodrigo Ajus ingerência sobre as sessões — agora suspensas pelo TJ. Alguns assessores e até vereadores teriam ponderado com Kuzma da pressa em se marcar as sessões. Deram com os burros n’água. Da cadeira de presidente veio o veredito tal qual versava Jussana Marques. Mais burros n’água. Coube ao TJ restabelece o devido processo legal.
Eu avisei — O vereador Dalton Borba, por exemplo, usou a rede social para mandar, com outras palavras, o tradicional “eu avisei”. Com alto grau de conhecimento jurídico, dedicando anos aos bancos escolares, Dalton disse no Twitter: “Não me junto a este grupo, porque é um vexame condenar o vereador Renato. E faço uma profecia do resultado que vem, se cometermos este absurdo — eu espero que a Justiça brasileira corrija este erro.”
Quem errou? — Apesar da decisão do TJ, há quem entenda que não houve qualquer erro. Em nota divulgada à imprensa, a Direção da Casa, sem especificar quem, já que nem todos na Câmara comungaram com a estratégia da Diretora-Geral, negou equívocos.
“Assim, apesar de a CMC seguir convicta de que cumpriu com todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso — inclusive porque não houve decisão de mérito por parte do Poder Judiciário, uma vez que a liminar expedida pelo TJ-PR versou unicamente sobre o prazo para notificação do representante do parlamentar cassado — a Mesa Diretora, em sua maioria, decidiu que irá convocar nova Sessão Especial de Julgamento para deliberar sobre a cassação do mandado de Freitas”, entendeu a direção do Legislativo.
E agora? — Os próximos passos já são conhecidos. Renato Freitas deve ser novamente cassado pelos seus pares em agosto e poderá até pedir música no Fantástico, programa dominical da Globo. Isso se, o advogado Guilherme Gonçalves, não buscar nos alfarrábios uma saída jurídica para salvar Renato Freitas da perda do mandato.
O caso — Em tempo, o vereador do PT enfrenta este processo de cassação do mandato porque em fevereiro deste ano ele participou de um ato antirracista na Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba, que terminou com a invasão dos manifestantes.