Apesar da letra fria da lei. Da jurisprudência, da fixação de tese em repercussão geral, da Suprema Corte. Dos dispositivos da Constituição e da Lei Orgânica de Curitiba. Mesmo assim, o processo de cassação do vereador de Curitiba Éder Borges (PP), que terá hoje seu último ato, não foi unanimidade entre os parlamentares. Longe disso.
De fato é pesada a consequência na Câmara de Vereadores de Curitiba da pena pelo crime de difamação, considerado crime de menor potencial ofensivo, para alguém eleito democraticamente pelo povo, concorde ou não com o viés político de Éder Borges. Tanto é que já se estuda alterações na Lei Orgânica. Mas lei é lei. É possível alterar a lei, mas não desrespeitá-la.
Até tentou-se postergar a dolorosa hora do adeus, remetendo ao incrustado corporativismo visto e vivenciado praticamente em todo colegiado. Não é fácil cortar na própria carne. Abrem precedentes perigosos já que ninguém esta alheio ao dedo acusador.
Seguindo a letra fria da lei, o presidente da Câmara de Curitiba, Tico Kusma (Pros), poderia de forma monocrática e imediata declarar a perda do mandato do vereador progressista – assim que recebeu do Tribunal de Justiça do Paraná, embora provocado pela própria Câmara, a certidão de condenação transitado em julgado. A lei estaria ao seu lado, abarcaria a deliberação. Mas, em se tratando de política, a letra da lei tende a ser mais morna.
Bateu e voltou — Tico Kusma primeiro tentou remeter o caso para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O presidente do Conselho é Dalton Borba (PDT) que além de exercer a vereança é advogado com mais de 20 anos de experiência no Direito Constitucional. Ficou fácil. Em menos de 24 horas, devolveu o processo ao presidente Tico Kuzma dando a receita do que deveria ser feito: “não cabe ao Conselho a instauração, processamento e julgamento deste caso, uma vez que ele entende ser autoaplicável a regra de suspensão dos direitos políticos prevista na Constituição Federal”.
E o desgaste político de uma única canetada tirar do parlamento um vereador? Kuzma estaria diante do primeiro caso de perda de mandato por condenação em sentença transitada em julgado. Complicado né? O presidente então compartilhou este desgaste. Convocou todos os sete vereadores que compõem a Mesa Diretora para uma reunião na sexta-feira pela manhã.
Reunião — O Blog Politicamente apurou que nem todos compareceram. Faltaram a vereadora petista Professora Josete, da 2ª secretaria, que estava com suspeita de Covid, e o 2º vice presidente Tito Zeglin (PDT). O vereador Euller (MDB) foi representando por um de seus assessores. Na verdade, os parlamentares nem precisariam estar presentes. Não houve qualquer discussão sobre o caso. Simplesmente Tico Kuzma comunicou que, depois do despacho do Conselho de Ética, não tinha mais outro caminho a percorrer que não fosse cassação do mandato de Éder Borges.
Horas depois do anúncio, a vereadora e 1ª secretaria Flávia Francischini (União) soltou uma nota à imprensa – o que reforça a tese que a decisão pela cassação, longe da unanimidade, estava tomada antes mesmo da reunião e que o encontro era só para “inglês ver”. Disse a parlamentar que “se posicionou contrária à decisão pela perda do mandato do vereador de forma direta pela Mesa Executiva e opinou para que fosse aberto processo ético disciplinar garantindo o direito de defesa previsto em nossa Carta Magna”.
4 a 3 — O Blog Politicamente apurou que não só Flavia Francischini foi contra a imediata decisão pela cassação. Numa contagem paralela, disse um vereador, dos sete membros da Mesa acredita-se que três, quase a metade, oportunizaria espaço para a defesa e Éder Borges. Embora, concordem, que talvez o desfecho fosse o mesmo.
No plenário, a disputa seria tão acirrada quanto. Teve vereador que chegou a dizer em “feitiço contra o feiticeiro”, lembrando que Éder Borges foi um dos parlamentares que entrou com representação para cassar o mandato do petista Renato Freitas depois do episódio na Igreja do Largo da Ordem.
Difamação — O episódio que culminou com a condenação do vereador progressista começou em 2016, quando Éder Borges sequer tinha mandato. Na época o Paraná assistia a invasões de escolas e Éder Borges compartilhou na rede social uma montagem com a bandeira vermelha em conjunto com outra foto com sinais atribuídos a ideologia comunista e os dizeres: “APP FAZ ISSO COM SEU FILHO”.
A APP Sindicato, entidade que representa os professores no Estado, ingressou com uma ação contra Éder Borges que resultou na condenação dele pelo crime de difamação e uma pena de 25 dias de prisão e pagamento de multa.