“Orçamento Secreto” expõe a necessidade de transparência nos dados
Dentro da série que o Blog Politicamente está fazendo sobre as emendas de relator (RP9) do Orçamento da União, vale fazer uma analogia nesta quarta e última reportagem ao escândalo dos “Diários Secretos” na Assembleia Legislativa do Paraná.
Para quem está chegando agora ao assunto, é recomendável ler o primeiro texto, o qual explica os questionamentos contra o chamado orçamento secreto do Congresso Nacional no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
O segundo texto trouxe algumas informações sobre o valor das emendas apoiadas pelos parlamentares do Paraná. O terceiro texto mostrou quais os municípios que foram “premiados” com mais emendas – lembrando que o apoiamento das emendas não significa que o dinheiro foi efetivamente pago.
Independentemente dos nobres objetivos que podem ter as emendas de relator RP9, a discussão é sobre a transparência do gasto público. Quando a execução orçamentária ocorre sem a devida fiscalização dos órgãos de controle e da sociedade civil organizada, há brechas para desvios, corrupção e fraude.
Um exemplo disso foi o escândalo conhecido como “Diários Secretos” da Assembleia Legislativa do Paraná. Em 2010, uma equipe de jornalistas do jornal Gazeta do Povo e da RPC revelou um esquema de desvio de dinheiro público e contratação de funcionários fantasmas. Os crimes ocorreram porque não havia padronização, regularidade nem transparência na publicação de atos da Alep, e só foram descobertos após dois anos de trabalho jornalístico com o cruzamento de vários dados.
Aprendizado — Em 2011, a Alep promoveu uma série de mudanças nos seus registros internos, criando inclusive um Portal da Transparência, um dos primeiros do país, com dados sobre funcionários, comissionados, contratos firmados e verbas de ressarcimento de deputados, entre outras informações.
As mudanças em busca de maior transparência foram promovidas pela Mesa Diretora da Alep, e parece que a experiência trouxe aprendizados. Na época, Valdir Rossoni (PSDB) ocupava a presidência da Casa e Reinhold Stephanes Junior (PSD) era o 3º secretário.
Dos 21 parlamentares paranaenses que prestaram informação ao STF, apenas dois forneceram tabelas com os dados das emendas: justamente o deputado federal Rossoni e Stephanes Junior, que assumiu como suplente em fevereiro de 2019 e ficou até março de 2022.
Os demais paranaenses (e a absoluta maioria dos congressistas brasileiros) incluíram tabelas nos arquivos PDF enviados ao STF, entretanto, estão em formato de imagem, sem possibilidade de fazer seleção ou cópia para que sejam trabalhados como banco de dados. Quem atua com execução do orçamento e transparência sabe que tabelas em formato de imagem dificultam o trabalho dos órgãos de controle e o controle social.
Por outro lado, outros parlamentares deram mais detalhamento sobre as emendas apoiadas, como o número da nota de empenho. Entretanto, as incongruências nas informações e a falta de padronização nos documentos enviados ao STF mostra que há um longo caminho para regularizar as emendas de relator dentro dos parâmetros de lisura da administração pública.
