As informações prestadas pelo Congresso Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas semanas começaram a revelar uma parte do funcionamento das emendas de relator no orçamento da União. Mas é uma parte bem pequena. O Blog Políticamente analisou as informações prestadas e vai contar o que encontrou ao longo desta semana.
Em primeiro lugar, não é à toa que essas emendas de relator (RP9) são chamadas de “orçamento secreto”. A falta de detalhamento e padronização impede que a sociedade e órgãos de controle acompanhem a execução dos gastos do dinheiro público. Isso não pode ocorrer na administração pública.
Vamos ver o caso do Paraná: da bancada de 33 parlamentares (3 senadores e 30 deputados federais), 21 informaram quais foram as emendas de relator indicadas em 2020 e 2021. Na verdade, é possível saber o nome de 20, já que uma tabela foi entregue sem assinatura ou indicação de autoria.
O valor requisitado nos 21 documentos entregues ao STF da bancada paranaense soma R$ 489,4 milhões, mas não é possível saber ao certo qual o valor disso que foi efetivamente pago. Alguns parlamentares incluíram inclusive a informação sobre nota de empenho, o que daria mais transparência ao gasto. O problema é que muitas vezes o valor da nota ou a destinação informada não condiz com a nota de empenho disponível no Portal da Transparência do governo federal. Uma verdadeira bagunça.
Acusação e defesa — É importante destacar que as informações que o Blog Politicamente começa a publicar nesta terça-feira (17) não indicam ilegalidade cometida por nenhum parlamentar. O objetivo é mostrar a discussão acerca da destinação do dinheiro público.
O tema orçamento secreto apareceu em maio de 2021, quando o jornal Estado de S. Paulo publicou as primeiras reportagens sobre o assunto. Semanas depois, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou mais transparência nas emendas RP9.
Ainda em junho de 2021, o Psol ingressou com ação no STF questionando a destinação das emendas de relator, argumentando que elas eram contrárias aos princípios que regem a administração pública como o da “transparência, publicidade, legalidade e da moralidade”. Segundo a petição inicial, as emendas do relator “permitiram o ‘tratoraço’, com a destinação dos mais de R$ 3 bilhões de modo escondido e respondendo a interesses pessoais de grupos políticos e econômicos e com fins da obtenção de apoio ao governo federal no Congresso”.
Mais transparência — Em novembro de 2021, o STF acatou parte dos argumentos e determinou (no processo ADPF 854) que o Congresso deveria dar mais transparência às emendas. Além disso, solicitou informações sobre as verbas destinadas em 2020 e 2021.
Algumas semanas depois, o Congresso aprovou uma lei modificando o mecanismo das emendas, mas ainda sem atender ao preceito da transparência na administração pública. A respeito do que foi pago no passado, o departamento jurídico não conseguiu reunir as informações solicitadas pelo STF. Por isso, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou ofício a todos os parlamentares, pedindo para colaborar com o levantamento das emendas RP-9 apoiadas por cada um em 2020 e 2021.
O resultado foi esse: dos 594 parlamentares no Congresso, cerca de 400 responderam. Alguns enviaram ofício para dizer que não apoiaram emendas de relator; alguns que apoiaram emendas não responderam; alguns responderam de forma incompleta; a maioria respondeu com tabelas inacessíveis para consulta pública, formatadas como imagens (em vez de banco de dados).
A área jurídica do Congresso informou ainda que “passou a adotar um sistema informatizado para registrar e dar maior transparência às indicações e à execução de programações oriundas de emendas de Relator-Geral”.
Próxima reportagem — Nesta quara-feira (18) a série “Orçamento Secreto” desenvolvida pelo Blog Politicamente vai mostrar quem são os parlamentares do Paraná que lideram o apoio a emendas de relator.