O processo decorrente da Operação Piloto, cujo principal alvo é o ex-governador Beto Richa (PSDB), está com os dias contados. Uma decisão do ministro Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quarta-feira (6), tem tudo para enterrar de vez todo o caso – que tramita na Justiça Eleitoral do Paraná. Abaixo, leia a decisão na íntegra.
Numa canetada só, Toffoli anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que atingiu mais de uma centena de políticos de vários partidos políticos. Tem gente em Brasília comentando que a decisão do ministro Toffoli teve mais serventia do que a reforma ministerial que Lula deve anunciar muito em breve — já que agradou praticamente todas as legendas, inclusive o Centrão.
“O reconhecimento da referida imprestabilidade deve ser estendido a todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível”, diz um trecho da decisão. “Para além do reconhecimento da imprestabilidade dos elementos de prova decorrentes dos sistemas “Drousys” e “My Web Day B”.
A delação que implicou Beto Richa — A Odebrecht fazia uso destes sistemas para o pagamento de propinas para políticos das mais diferentes castas — desde ex-presidentes da República, passando por senadores, deputados federais e estaduais e ex-governadores. Tanto é que a delação dos executivos da Odebrecht ficou conhecida na época como a delação do fim do mundo, tamanho o envolvimento do número de políticos delatados. E foi justamente um dos executivos da empreiteira, Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, que confirmou em delação premiada quatro pagamentos não declarados à Justiça Eleitoral para campanhas eleitorais de Richa.
“Esses pagamentos foram encaixados, foram planejados e executados dentro do nosso sistema “Drousys”, estruturado pelo setor de operações estruturais da Odebrecht. A gente adotou um codinome “piloto” para esse pagamento, como uma menção ao doutor Beto Richa. E os pagamentos foram executados nas datas 09/09/14, R$ 500 mil, 18/09/14 R$ 1 milhão e 25/09/14 R$ 1 milhão”, detalhou o executivo. Na colaboração, o ex-executivo da Odebrecht diz que o repasse teve relação com o projeto de duplicação da PR-323, no noroeste do Paraná. A obra seria feita por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O consórcio era liderado pela Odebrecht, mas a duplicação não foi feita.
A gravação comprometedora — Além do depoimento de Benedicto Júnior, existe uma gravação entre Deonilson Roldo, então chefe de Gabinete do governador tucano, e o executivo Pedro Rache, representante do grupo Bertin, que tinha interesse em participar da licitação da PR-323 – uma obra rodoviária de R$ 7 bilhões e que daria ao vencedor um contrato para pedagiar a estrada de 220 quilômetros por 30 anos.
Com um gravador no bolso, Pedro Rache registrou toda a conversa e nele ficaram registradas insinuações de que o governo já tinha firmado compromisso com a Odebrecht com a obra da PR-323. Em troca para sair da concorrência, oferecia-lhe possíveis vantagens num negócio na Copel. A gravação acabou nas mãos da Lava Jato, entregue pelo empresário Tony Garcia, que firmara acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Deonilson, inclusive, chegou a ser condenado a pouco mais de 10 anos de prisão — o que pode, também, agora ser revertido com a decisão de Toffoli.
No processo que Beto Richa responde na Justiça Eleitoral, apenas esta gravação, praticamente, deve sobrar de pé — já que todas as provas obtidas com a colaboração de executivos da Odebrecht foram consideradas imprestáveis “em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”, descreveu Toffoli no despacho.
Pedido de Lula — A decisão do ministro atende ao pedido formulado pela defesa do presidente Lula, mas acaba por estender à mais de uma centena de políticos delatados pela Odebrecht. Toffoli chegou a considerar a prisão de Lula, pela Lava Jato, como “um dos maiores erros judiciários da história do país”, mas “foi muito pior”, descreveu ele. “Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”, completou.
A sentença do ministro Toffoli é vista em Brasília como um sinal mais do que evidente de uma reaproximação entre eles — já que o ministro, que foi indicado por Lula para o STF, chegou a “flertar” com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Um fato que evidenciou o distanciamento de Toffoli com o petista foi quando o ministro negou o pedido de Lula para ir ao velório do irmão, enquanto estava preso em Curitiba.
Em tese, a decisão de Toffoli não significa que todos os casos que envolvam as provas da Odebrecht estão automaticamente arquivados. Caberá ao juiz de cada processo fazer a análise sobre se há outras provas e se elas foram “contaminadas”. Na prática, haverá uma avalanche de arquivamentos tendo como base a sentença do ministro Dias Toffoli.
De caçadores à caça — Haverá ainda mais consequências. O ministro do STF ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos identifiquem “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência e “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.
A medida vale também para o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros. Para o ministro, os envolvidos no acordo “desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (…) e fora de sua esfera de competência”.
É um recado bastante claro para o ex-juiz da Lava Jato e atual senador da República, Sergio Moro, e para o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que podem passar de acusadores à acusados — de caçadores à caça.
“Pau de Arara contra inocentes” — “Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência. Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, UM PAU DE ARARA DO SÉCULO XXI, para obter “provas” contra inocentes”, escreveu Toffoli.
No meio jurídico, advogados experientes com excelente trânsito em Brasília consideraram a decisão do ministro Dias Toffoli como uma bomba. No meio político, serviu como um alívio.
Reações — Por uma rede social, Sergio Moro reagiu à decisão. “A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores. Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!”.
Deltan Dallagnol, que chefiou a Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná também se manifestou: “O maior erro da história do país não foi a condenação do Lula, mas a leniência do STF com a corrupção de Lula e de mais de 400 políticos delatados pela Odebrecht. A anulação da condenação e do acordo fazem a corrupção compensar no Brasil. E se tudo foi inventado, de onde veio o dinheiro devolvido aos cofres públicos? E com a anulação do acordo, os 3 bilhões devolvidos ao povo serão agora entregues novamente aos corruptos? Os ladrões comemoram enquanto quem fez a lei valer é perseguido”