A operação Framework, deflagrada na manhã desta terça-feira pelo Ministério Público do Paraná que teve como alvos dois prefeitos do interior do Paraná, foi batizada com este nome numa referência ao programa para computador SEMV Intelligence Framework, comercializado pela empresa Rodraude Pública.
A empresa seria especializada em apoio, implantação qualificação e manutenção de software proprietário denominado mapa epidemiológico georreferenciado usando FRAMEWORK para alerta e prevenção da COVID-19, bem como demais endemias. O problema, conta uma fonte do Blog Politicamente, é que a aquisição foi feita através de uma licitação na modalidade de inexigibilidade.
Desde as primeiras horas da manhã, policiais e promotores do do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) de Londrina foram para as ruas cumprir 25 mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Arapongas, Faxinal, Porecatu e Alvorada do Sul.
Como entre os alvos da operação estão os prefeitos Fabinho, da cidade de Porecatu, e Ylson Alvaro Cantagallo, conhecido como Gallo, de Faxinal, as ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná já que, como prefeito, eles detêm prerrogativa de foro. O Blog Politicamente apurou que Gaeco e Gepatria estiveram na casa dos prefeitos e na sede das prefeituras, onde recolheram celulares, computadores e documentos.
O empresário Sidney Eduardo Magnone Vieira, dono da Rodraude, também foi alvo de busca, mas ele não foi encontrado em casa, na cidade de Curitiba. Policiais e promotores cumpriram buscas também nas sedes da empresa, na capital e também em Ponta Grossa e Londrina. Lá recolheram documentos e computadores.
Ofício apontou softwares gratuitos — O Blog teve acesso a um documento, um ofício, da prefeitura de Porecatu com o pedido da Secretaria da Saúde do município para a compra deste software. O que chama a atenção é que o presidente da comissão de licitação alertava sobre disponibilidade de programas gratuitos que seriam capazes de realizar o mesmo monitoramento prometido pela Rodraude “a custo zero”, destaca o documento.
“Caso seja estritamente necessária, é preciso que o setor competente (Secretaria de Saúde) justifique o dispêndio de R$ 90.000,00, levando em consideração os aspectos técnicos do software em questão e sua viabilidade, uma vez que este valor é significativo para os cofres públicos, devendo ser apontada a aplicabilidade dos Princípios da Eficiência e Eficácia na Administração Pública municipal, assim como o atendimento ao Princípio da Economicidade nas contratações públicas”, diz o ofício datado de 12 de agosto de 2020.
O software da empresa Rodraude acabou sendo adquirido ao custo de R$ 90 mil e foi utilizado pela prefeitura de Porecatu.
Faxinal — NA prefeitura de Faxinal, o Blog Politicamente identificou um contrato, que ainda está vigente, com a empresa Rodraude que foi contratada para o “desenvolvimento, implementação, manutenção e comercialização de ferramenta de gestão pública, framework proprietário, bem como serviços técnicos em arrecadação e planejamento urbano”. O valor da contratação foi, em maio de 2021, de R$ 500 mil e em maio deste ano foi assinado o 5° termo aditivo com montante de R$ 250 mil.
Outras Prefs — Levantamento feito pelo Blog Politicamente mostra que a Rodraude mantém ou manteve contratos com outras prefeituras do Paraná. Mas que, não necessariamente, têm irregularidades. Até porque o foco da operação Framework é nas prefeituras de Porecatu e Faxinal — pelo menos por enquanto.
Fala prefeito — O Blog Politicamente procurou os dois prefeitos, alvos da operação do MP, para se manifestarem sobre a ação policial. Por telefone, o prefeito Fabinho, da cidade de Porecatu, informou que não houve qualquer irregularidade na compra do aplicativo citando que a empresa Rodraude apresentou uma tinha carta de inelegibilidade, de exclusividade, uma vez que só ela seria a única desenvolvedora e detentora dos direitos autorais e de comercialização.
O prefeito confirmou a celebração do contrato com a Rodraude em 2020 pelo preço de R$ 90 mil e que o software foi utilizado em prol dos cidadãos de Porecatu para orientação sobre a Covid-19. Além de negar qualquer irregularidade, o prefeito informou que a denúncia foi feita por um vereador, que é adversário político, ligado a um ex-prefeito, em diversos órgãos de controle — e que alguns deles teriam arquivado tal acusação.
Por meio de nota, Anderson Mariano, advogado do prefeito Gallo, informou que “o prefeito Ylson Álvaro Cantagallo está tranquilo, a disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos que forem necessários e aguardando acesso ao conteúdo da investigação”.
A prefeitura de Faxinal também comentou a operação. “A prefeitura de Faxinal informa que os setores de planejamento e gabinete foram alvos de buscas decorrentes da operação Framework na manhã desta quarta-feira. Nas buscas não foram recolhidos documentos ou mídias, mesmo assim a prefeitura se colocou integralmente a disposição das autoridades para o que for necessário. Finalizando, informarmos ainda que o município não teve acesso aos autos e não tem no momento maiores informações para prestar”.
O Blog Politicamente não conseguiu contato Sidney Eduardo Magnone Vieira, dono da Rodraude. O advogado Sérgio Luiz Barroso, que representa a empresa, informou que “até o momento, não temos nenhuma informação sobre os fatos ou investigação que culminaram nos mandados de busca e apreensão” e que, desta maneira, não poderia se manifestar por ora.