O Conselho Nacional de Justiça deve avaliar esta semana um pedido de afastamento do desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola do cargo, assim como da remoção da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, feito pela OAB do Paraná, por meio de uma reclamação disciplinar ao corregedor, ministro Luís Felipe Salomão. Conforme o documento, assinado pela presidente da seccional, Marilena Winter, afirma que “é imperioso o afastamento do Desembargador do cargo – antes mesmo da instauração do procedimento administrativo – até que sejam apreciados os fatos apresentados no presente procedimento”.
No pedido, a Ordem considera “graves” as manifestações do desembargador durante sessão na última semana no TJ, sobre um suposto caso de assédio contra uma menina de 12 anos em uma cidade paranaense, que corre em segredo de Justiça. “Afirmar que ‘as mulheres estão loucas atrás dos homens’ e deveriam se sentir lisonjeadas pela atenção masculina, bem como que os discursos feministas são fruto de uma ‘falta de homem’, além de discriminatório, reforça preconceitos, pré-julgamentos e estereótipos de gênero, como se as mulheres fossem criaturas dependentes da aprovação, aceitação e desejo masculino”, aponta o texto.
A reclamação foi apresentada ao CNJ na quinta-feira (4). Para a OAB, o comportamento de Espíndola na sessão “demonstra não apenas um elevado grau de desconhecimento sobre a Resolução nº 492/2023 para julgamento com perspectiva de gênero, de cumprimento obrigatório pelos magistrados e tribunais, mas revela um profundo desrespeito para com as mais recorrentes vítimas de todo tipo de violência: as meninas e mulheres brasileiras”. Na avaliação da OAB, a postura profissional do desembargador vai além do universo dos fatos, dos dados e do direito. “Não há em sua atuação o compromisso com os deveres da magistratura, nem mesmo com justificativas para quando deixa de aplicar e observar normas vigentes”.
Na última sexta (5), Salomão abriu reclamação disciplinar contra Espíndola. O magistrado tem 15 dias para se explicar ao CNJ. O processo tramitará sob sigilo.
OAB sustenta que conduta de desembargador incompatível com cargo
A OAB sustenta que a conduta de Espíndola é incompatível com o cargo que ocupa, justamente em uma turma que trata quotidianamente de assuntos relacionados à violência intrafamiliar. Isso porque o desembargador é presidente da 12º Câmara Cível, que julga as ações relativas a Direito de Família, união estável e homoafetiva; ações relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ressalvada matéria infracional e ações relativas ao Direto de Sucessões.
“Isso levanta preocupações de que a ética do referido magistrado em sua vida privada também se estenda aos julgamentos dos quais participa, o que atentaria contra a obrigação do Estado brasileiro de coibir a violência de gênero”, diz o documento da OAB.
O que diz o desembargador
O desembargador Espíndola, por sua vez, afirmou por meio de uma nota pública após o episódio vir à tona, que “nunca houve a intenção de menosprezar o comportamento feminino nas declarações proferidas por mim durante a sessão da 12ª Câmara Cível do Tribunal,“. Leia abaixo a nota na íntegra:
“Esclareço que nunca houve a intenção de menosprezar o comportamento feminino nas declarações proferidas por mim durante a sessão da 12ª Câmara Cível do Tribunal, afinal, sempre defendi a igualdade entre homens e mulheres, tanto em minha vida pessoal quanto em minhas decisões. Lamento profundamente o ocorrido e me solidarizo com todas e todos que se sentiram ofendidos com a divulgação parcial do vídeo da sessão”.
Desembargador Luis Cesar de Paula Espindola.
Paraná é estado com maior número de ocorrências de assédio sexual no Brasil
A OAB lembra que o Paraná é apontado o estado com maior número de ocorrências registradas de assédio sexual no Brasil. Segundo dados do Anuário de Segurança Pública do Paraná de 2022, 1.013 mulheres fizeram boletins de ocorrência pelo crime naquele ano. O número de casos de importunação sexual também é alto. No mesmo ano, foram 2.295 registros.
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