Os aposentados que nem se recuperaram do escândalo bilionário do INSS estão diante agora de um novo golpe. A OAB Paraná, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, alerta para uma nova empreitada criminosa.
A entidade pontua que bandidos estão se passando por agentes do INSS e prometendo reembolsos. Eles utilizam canais como WhatsApp e telefone, solicitam dados bancários e documentos pessoais para aplicar outras fraudes, como abertura de contas, empréstimos e compras indevidas.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB paranaense, Montserrat Chaby, orienta que os beneficiários consultem seu extrato de pagamento no site ou aplicativo “Meu INSS”, identificando eventuais descontos suspeitos — geralmente classificados sob o código “02”.
Caso o aposentado constate qualquer irregularidade, a OAB recomenda que os beneficiários solicitem imediatamente o cancelamento do desconto indevido, registrem um boletim de ocorrência na polícia e busque, com base no Código de Defesa do Consumidor, o ressarcimento dos valores retidos ilegalmente. O código de proteção prevê a devolução em dobro em caso de cobrança indevida.
A OAB Paraná reforça, ainda, que há responsabilidade objetiva do INSS nesses casos, especialmente em razão de falhas de controle e fiscalização na autorização desses descontos, conforme jurisprudência consolidada nos tribunais. Medidas administrativas e judiciais são cabíveis, tanto para garantir o ressarcimento quanto para a reparação por danos morais.
Por fim, a entidade do Paraná orienta aposentados e pensionistas a não fornecer os dados pessoais a terceiros. E alerta que o INSS não entra em contato direto com segurados por mensagens ou ligações para realizar devoluções.
Passo a passo para verificar desconto indevido
Para verificar se você é uma das vítimas da organização criminosa, a OAB destaca que é importante acessar a plataforma “Meu INSS” e consultar o extrato de seu benefício. Confira o passo a passo:
Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” com seu CPF e senha.
Clique em “Extrato de pagamento de benefício”.
Verifique se há algum débito identificado como “mensalidade associativa” ou “débito associação”.
Se houver, amplie a busca e confira os extratos de 2019 até 2024.
Prevenção e ressarcimento
Para evitar futuros golpes, a OAB explica que é possível bloquear descontos associados a entidades ou sindicatos. No “Meu INSS”, basta acessar a opção “bloqueio de mensalidade de entidade associativa ou sindicato”. Esse bloqueio impede a realização de novos descontos, podendo ser desbloqueado posteriormente, caso necessário.
O governo federal anunciou um plano para ressarcir os valores descontados indevidamente. A OAB Paraná recomenda que, além de solicitar a devolução dos valores por meio do INSS, o beneficiário registre um Boletim de Ocorrência (BO) e busque auxílio nos órgãos de defesa do consumidor, das defensorias, dos juizados especiais ou de um advogado de sua confiança.
Desvio bilionário
A operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema bilionário de fraudes que atingiu aposentados e pensionistas INSS. De acordo com investigações, o rombo passa da cifra de R$ 6 bilhões.
O montante bilionário foi retido indevidamente da aposentadoria dos aposentados por entidades sindicais e associativas — entre 2019 e 2024. Esta retenção indevida era feita por meio de descontos não autorizados nos benefícios previdenciários.
Esses valores eram lançados nos extratos dos beneficiários sob rubricas genéricas como “mensalidade associativa” ou “débito associação”, o que dificultava sua identificação. As principais vítimas foram pessoas idosas, muitas vezes com acesso restrito a meios digitais e menos familiaridade com os trâmites administrativos da Previdência.
O escândalo derrubou o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e impulsionou a oposição ao governo Lula a propor uma CPI no Congresso Nacional para apurar o caso.
