Pouco mais de seis meses depois de deixar a presidência da República, o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta hoje o que deve ser o primeiro de mais de uma dezena de julgamentos sobre seus atos enquanto era o chefe do Poder Executivo do país. Nesta ação, ele é acusado de abuso de poder político e de ter lançado dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em 2022.
A única certeza desde julgamento é que ele começa hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E mais nada. O resultado é bastante previsível. Ao final do julgamento Bolsonaro deve ser declarado inelegível pelos próximos oito anos. E o resultado não deve ser apertado.
A dúvida é: quanto tempo vai levar este julgamento. O comentário nos bastidores é que o julgamento deve se alongar. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, deve apresentar um voto extenso, de mais de 300 páginas. Mas antes do voto, acontece a leitura do relatório, que é um resumo das movimentações do processo e dos argumentos apresentados pelas partes. Esta etapa pode ser dispensada caso o tribunal pretenda agilizar o julgamento.
Trâmite — Depois é a hora das partes se manifestarem. O advogado do autor da ação, que é o PDT, terá 15 minutos, depois o mesmo tempo para o defensor de Bolsonaro e aí vem Ministério Público Eleitoral que falará por 30 minutos. Após isso, e se não forem apresentadas as questões preliminares de cunho processual, o relator começa a apresentar o voto, para em seguida os demais ministros se manifestarem.
Acredita-se que haverá um pedido de vista para postergar o julgamento. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, o Xandão, já deu sinais que o julgamento da ação eleitoral pode ocupar todas as sessões do TSE até o início do recesso judiciário, que é em julho. E aí a grande aposta é que o ministro Nunes Marques, que foi indicado pelo Bolsonaro para o STF, peça vista — com prazo de até 30 dias para devolver o processo para ser julgado.
Nunes Marques será penúltimo ministro a votar. Ou seja, ele pode pedir vista, mas o resultado já pode estar decretado. Agora o pedido de vista pode ser feito a qualquer momento, mas é de praxe que os ministros aguardem sua vez de falar para pedir vista.
Precedente paranaense — O desfecho deve ser a condenação de Bolsonaro que ficará inelegível. Não será surpresa nem para ele. Até porque o TSE estabeleceu um precedente em 2021 sobre a possibilidade de inelegibilidade por ataques à lisura do processo eleitoral. O cassado foi um político aqui do Paraná. Em 2021, o tribunal cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini por causa de uma live feita em suas redes sociais no dia das eleições de 2018.