O pano de fundo da queda de braço entre Senado e STF
Briga de cachorro grande. O Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão se estranhando. E ontem, os senadores rosnaram mais alto. Em 42 segundos, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovaram uma PEC (Proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões monocrática e pedidos de vista em tribunais superiores.
A PEC tem a digital de um paranaense. A proposta foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná. Para passar a valer, a PEC tem que ser aprovada pelo plenário do próprio Senado e também pela Câmara dos Deputados.
O estranhamento entre os poderes tem basicamente dois motivos. O primeiro deles foi a iniciativa da agora ex-ministra Rosa Weber, como um dos últimos atos no Supremo, de julgar temas como a questão do aborto e a discriminalização das drogas — assuntos caros à direita que é maioria hoje no Senado Federal. Um grupo grande de senadores acreditam que esta PEC pode prosperar tamanha a insatisfação.
O outro fator, que impulsionou esta queda de braço, é a provável e iminente indicação do presidente Lula do nome de Flávio Dino, atual ministro da Justiça, para a vaga de Rosa Weber no STF. O Senado, em sua maioria, defende a nomeação de Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), para a vaga.
Efeito cascata — O raciocínio é o seguinte. Dantas sendo indicado, abriria uma vaga no TCU. E quem estaria de olho nesta cadeira é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Seguindo a dança das cadeiras. Se Pacheco for para o TCU, haveria uma eleição extemporânea para a presidência do Senado e um dos cotados para comandar a Câmara Alta é o senador Davi Alcolumbre — presidente da CCJ, cuja atribuição é pautar os projetos na comissão. Logo, a PEC foi cirurgicamente inserida na pauta de votação de ontem da CCJ.
Ministros do STF berraram ontem após esta votação.O maior temor nem é tanto a limitação das decisões monocráticas tampouco a mudança de regras no pedido de vista de processos. A grande preocupação seria a segunda ofensiva dos senadores: a limitação de mandatos para ministros do STF, que hoje são aposentados compulsoriamente quando completam 75 anos. A intenção seria fixar o mandato de ministro da Suprema Corte em oito anos — para desespero dos homens e mulheres de toga.
Ontem, o ministro presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, disse que não é hora de fazer mudanças na corte. No entanto, num Congresso Nacional mais inclinado à direita, o Supremo Tribunal Federal pode sair mordido desta briga de cachorro grande.
