O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Augustinho Zucchi, deu prazo de 5 dias para que a Copel se manifeste sobre a denúncia formulada pelo ex-funcionário da estatal, Cláudio Behling, dando conta de possíveis irregularidades no lançamento da oferta pública de ações da companhia, dentro do seu processo de transformação em corporação.
O despacho desta terça-feira (8) pacifica a relatoria de Zucchi neste caso envolvendo a Copel — depois de um vai e vem de decisões conflitantes dentro do TC envolvendo o conselheiro Maurício Requião e o presidente da Corte, Fernando Guimarães.
A denúncia foi apresentada por Behling ao TC como forma de petição num processo em que Requião era relator, mas cujo objeto era a contratação de serviços de publicidade por parte da Copel — nenhuma relação com a venda de ações da companhia. Mesmo assim, Requião não só reconheceu a prevenção, recebeu a petição de denúncia, determinou reautuação dos autos, como deferiu a medida cautela suspendendo a venda das ações do Governo do Estado e da Copel, que está marcada para amanhã (9).
Horas depois, porém, o presidente do TC anulou a distribuição e, consequentemente a decisão de Requião, por entender que houve um erro material — determinando a distribuição para o relator Augustinho Zucchi, que já julgava processos referentes à venda das ações da companhia.
O Blog Politicamente apurou que, internamente, este vai e vem dentro do TC provocou um desgaste na noite de ontem, logo depois que veio à tona a decisão de Maurício Requião. Invariavelmente, este tema deve ser discutido na sessão desta quarta-feira (9) do Tribunal Pleno do TC, que reúne todos os sete conselheiros de Contas.
Despacho Zucchi