MPF opina por manter suspensa a licença da obra da Ponte de Guaratuba
O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador Regional da República, Cláudio Dutra Fontella, deu parecer contrário ao recurso do governo do Paraná que busca retomar a obra da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná.
O pedido do governo paranaense está na mesa do presidente do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, que pode decidir de forma monocrática ou levar o julgamento aos magistrados da turma.
No parecer, o procurador cita que “não se pretende inviabilizar a realização do empreendimento, mas sim obrigar o empreendedor e demais demandados a cumprirem com as determinações legais, a fim de que os estudos técnicos possam efetivamente avaliar os aspectos importantes do ecossistema da Baía de Guaratuba e da Área de Influência Indireta (AII), fauna, flora e da população que lá habita, os quais até o momento não receberam a atenção minimamente necessária por parte do empreendedor e dos estudos de impacto ambiental”, diz um trecho do parecer.
O MPF se mostrou favorável a manutenção da decisão da juíza federal Silvia Regina Palau Brollo, da 11° Vara Federal de Curitiba, que suspendeu a licença prévia da construção da Ponte de Guaratuba expedida pelo Instituto Água e Terra (IAT), do governo do Paraná, até que o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) seja aprovado pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
“O que se almeja – e foi minimamente alcançado com a decisão vergastada – é a garantia de que a obra em questão, antes que atinja seu desiderato, cumpra o iter legalmente exigido para tanto, em especial atenção aos princípios da precaução e da prevenção”, cita o procurador em outro trecho do documento.
O Governo do Paraná deposita neste recurso a esperança de retomar a obra da Ponte de Guaratuba, mas se o TRF4 mantiver a suspensão, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Paraná vai aos tribunais superiores em Brasília para derrubar a decisão da 11° Vara Federal de Curitiba.
O governador Ratinho Junior, em entrevista, chegou a levantar suspeita sobre interesses escusos sobre a construção da ponte que vai ligar Matinhos a Guaratuba. Sem citar nomes, o governador comentou sobre a atuação de uma suposta máfia das balsas e mencionou a possibilidade de acionar os Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público por suposto ato de abuso de autoridade.
