MPF denuncia ex-diretor da Fomento Paraná por suposto crime contra sistema financeiro
Por Carol Nery, atualizada às 18h30 do dia 01/10
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-diretor administrativo e financeiro da Agência de Fomento do Paraná Heraldo Alves das Neves sobre supostos crimes contra o sistema financeiro num contrato de R$ 16 milhões. A irregularidade teria sido cometida na época em que ele atuou na empresa, no período de maio de 2011 a maior de 2017 — durante o governo Beto Richa (PSDB). Atualmente, Neves é diretor administrativo do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e segundo vice-presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).
O Blog Politicamente teve acesso à denúncia, que tramita em segredo de justiça e foi encaminhada pelo Procurador da República, Joel Bogo, à juiza federal da 9ª Vara Federal de Curitiba. Nela, o MPF acusa o ex-diretor Heraldo Neves de realizar uma escrituração contábil em desacordo com a regulamentação vigente. A irregularidade teria ocorrido em dezembro de 2014 em um contrato de empréstimo concedido pela Agência Fomento Paraná a uma empresa de alimentos, no valor de R$ 16 milhões, destinados ao capital de giro da companhia.
Nos termos do contrato celebrado entre as entidades, o adimplemento do empréstimo seria realizado em 30 parcelas mensais, com carência de seis meses, tendo sido fixada taxa de juros TJPL – Taxa de Juros de Longo Prazo, acrescida em 0,5% ao ano, valor esse, segundo o MPF, considerado “substancialmente aquém do praticado em mercado, e ausente no processo de concessão qualquer justificativa acerca da fixação da citada taxa de juros”.
O problema não para por ai. Em julho de 2014, a empresa de alimentos solicitou a primeira prorrogação de prazo para o pagamento do valor acordado — o que foi aceito e feito dois aditamentos ao contrato: em outubro e dezembro de 2014. No entanto, segundo o MPF, os aditivos foram firmados sem que houvesse o pagamento das respectivas parcelas do contrato inicial e, ainda, sem qualquer nova garantia nas operações e “sem a observância de pareceres dos órgãos técnicos e respectiva legislação, a fim de obter vantagem ilícita para terceiros”. Cita ainda que a Agência de Fomento “não solicitou certidões negativas de débitos estaduais e municipais, de modo a não ser possível aferir a regularidade da empresa”.
O processo de concessão do empréstimo também não foi instruído com elementos aptos a justificar a fixação da taxa de juros de longo prazo. O montante expurgado relativo aos juros foi de R$ 470.944,92, já em relação à multa, foi de R$ 151.433,51, a desapropriação dos encargos não contou com a anuência do Conselho de Investimentos do FDE.
Cita ainda o MPF, que a Agência de Fomento adquiriu R$ 15,6 milhões em créditos do FDE, referente à dívida — operação esta considerada pelo Banco Central “em desacordo com os princípios de seletividade e de liquidez”. Afirma ainda que somente depois que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná abriu uma Tomada de Contas, a Agência de Fomento entrou com medidas judiciais a fim de reaver os valores tomados em empréstimo pela empresa.
Ex-diretor da Fomento Paraná induziu a erro, diz denúncia
Conforme a denúncia, Heraldo Neves efetuou o contrato mediante a elaboração de demonstrações financeiras e contábeis que não refletiam a real situação econômico-financeira “envolvendo as partes, induzindo ou mantendo em erro investidores, o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e o Banco Central do Brasil”. O empréstimo concedido pela Agência de Fomento do Paraná foi no valor de R$ 16 milhões.
“Em dezembro de 2014, a Agência de Fomento do Paraná S.A. adquiriu duas operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), tituladas por Agro Industrial Parati Ltda., atual Averama Alimentos S.A. e por Averama Transportes S.A. por valor relevante e incompatível com a qualidade dos referidos créditos, considerando-se que uma delas estava em prejuízo, e a outra, inadimplente. Ambas as empresas fazem parte de um mesmo grupo de interesse econômico comum”, aponta a denúncia do MPF.
No entendimento do MPF, Heraldo Neves praticou crime contra o sistema financeiro nacional. Conforme a legislação brasileira, “induzir ou manter em erro, sócio, investidor ou repartição pública competente, relativamente a operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente” é considerado crime e prevê pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa. A pena prevista é de prisão com pena de dois a seis anos, além da aplicação de multa.
Quem é o Heraldo Alves das Neves
Heraldo Alves das Neves ingressou na Prefeitura Municipal de Curitiba exercendo atividades na antiga Fundação de Recuperação do Indigente/Frei (1984) e assumiu vários outros cargos, como de chefe do Serviço do Cadastro Funcional da Secretaria Municipal de Administração (1989-1991), chefe do Serviço Financeiro de Pessoal CLT (1991-1992), gerente funcional da Secretaria Municipal de Recursos Humanos (1992-1994), assessor do prefeito (1995-1997).
Além disso, ele também atuou no Instituto Curitiba de Saúde (2000-2003), na Companhia de Desenvolvimento de Curitiba S.A. (2005-2007) e na Agência Curitiba de Desenvolvimento S.A. (2008-2010).
No âmbito estadual, foi assessor financeiro no Departamento de Administração de Materiais da Secretaria de Estado da Administração, diretor administrativo e financeiro da Fomento Paraná (2011-2017). De volta à prefeitura de Curitiba, Neves foi secretário de Planejamento e Administração, bem como secretário municipal de Recursos Humanos (2017-2019).
Com a palavra a defesa
Após a publicação desta reportagem, o advogado Marcelo Lebre entrou em contato com o Blog Politicamente e informou que a defesa técnica do sr. Heraldo Alves das Neves ainda não foi citada acerca da referida ação, mas que irá se manifestar formalmente nos autos, no momento processual oportuno. Afirmou ainda que durante todo o período em que esteve no cargo de Diretor junto à Agência de Fomento do Paraná, atuou dentro da estrita legalidade, com total transparência, seguindo as normas internas de governança e as decisões tomadas pela diretoria colegiada, sempre no melhor interesse de todos os paranaenses.
