MP vai recorrer da decisão que arquivou ação contra Beto Richa
O Ministério Público do Paraná vai recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar a decisão que arquivou a ação de improbidade administrativa proposta contra o ex-governador Beto Richa e outras 12 pessoas no âmbito da Operação Piloto, deflagrada em 2018 numa das fases da Lava Jato.
Ao Blog Politicamente, o MP informou que ajuizou a ação de improbidade “com respaldo em vasto e idôneo arcabouço probatório e que observou todos os requisitos legais ao tempo de seu ajuizamento, perfazendo ato jurídico perfeito”. O recurso, cita o MP, “se fará dentro do prazo legal, na medida em que o Ministério Público defende interpretação jurídica diversa para o caso concreto”.
O posicionamento do MP vem na esteira da decisão do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que arquivou a ação contra Beto Richa por considerar que as acusações foram feitas sem a apresentação de provas ou sequer a individualização das condutas dos acusados.
Na decisão, o juiz cita que durante o andamento da ação houve uma relevante alteração legislativa na Lei de Improbidade Administrativa, principalmente, na tese fixada em que é “necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, exigindo-se a presença do elemento subjetivo – dolo”.
A operação Piloto apurou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a PPP (Parceria Público Privada) que previa a exploração e duplicação da PR-323, entre cidade de Maringá e Francisco Alves. A obra, que nunca saiu do papel, teria sido prometida, direcionada, para a construtora Odebrecht. Em contrapartida, a empresa pagaria propina para agentes públicos.
Beto Richa comemorou a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. “Sigo confiando na Justiça para restabelecer a verdade”, afirmou, “mas o prejuízo político, a dor pessoal e o sofrimento familiar a que fomos submetidos, todos nós, não têm recuperação. Essas cicatrizes estão impressas na alma.”
