O Ministério Público Eleitoral e do Trabalho reagiram ao caso de coação sofrido por servidores da prefeitura de Curitiba — revelado nesta terça-feira (1º) pelo Portal Metrópoles e que correu como pólvora pela capital do Estado. O MP Eleitoral informou através de uma rede social que ao tomar conhecimento dos fatos noticiados, a Promotoria da 176ª Zona Eleitoral de Curitiba instaurou procedimento para apuração de possível ocorrência de ilícito eleitoral. Já o MP do Trabalho expediu uma recomendação à prefeitura de Curitiba em que requer uma série de providências, entre elas para que a Prefs “comprove a devolução (ou não desconto) de valores dos servidores públicos referentes a participação em jantar de apoio a candidato, retratação ou retificação espontânea, no prazo de 48 horas a contar do recebimento da recomendação”.
Além disso, o MPT pede que a prefeitura garanta aos funcionários, tanto os que prestam serviços direta ou indiretamente, o direito fundamental à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária; e que se abstenha de adotar qualquer conduta que caracteriza qualquer tipo de assédio eleitoral, dentre outras deliberações. No documento do MPT, a procuradora do Trabalho, Valdenice Amalia Furtado, requer ainda:
“Que a prefeitura de Curitiba se abstenha de discriminar e/ou perseguir quaisquer trabalhadoras e trabalhadores por motivo de crença ou convicção política, de modo que não sejam praticados atos de assédio ou coação eleitoral, no intuito de constrangimento e intimidação, tais como: ameaças de perda de emprego ou do vínculo; alterações de localidades ou setores de lotação, funções desempenhadas com desvio de finalidade; questionamentos quanto ao voto em candidatos(as) e partidos políticos”.
O combate ao assédio é um dos pilares da atuação do MPT no processo eleitoral de 2024 — como forma de tentar inibir a explosão de denúncias por assédio eleitoral no ambiente de trabalho que bateram recordes em todo o país durante o pleito de 2022, marcado pela polarização política envolvendo PT e PL. O Paraná, segundo dados do órgão, foi o terceiro estado do Brasil e o primeiro do sul do país com maior número de casos de assédio eleitoral: foram 365 denúncias contra 230 empresas. Neste ano de 2024, os números caíram: de 1º de janeiro a 1 de outubro de 2024, o MPT do Paraná registrou 28 denúncias de assédio eleitoral — que mantém o Estado como primeiro do Sul do país e o quinto do país.
Enquanto os órgãos de controle cumprem seu dever constitucional, em apurar a denúncia de assédio eleitoral, a campanha de Eduardo Pimentel tenta medir o desgaste junto aos eleitores de Curitiba — justamente na reta final da eleição. No QG da Bruno Filgueira já se prepara o discurso de defesa para Eduardo diante da certeza que o tema será explorado pelos adversários políticos — principalmente no debate eleitoral da RPC marcado para a próxima quinta-feira (3).
Outro lado: A prefeitura de Curitiba, através de uma nota, informou que já recebeu a notificação e vai comparecer a audiência designada pelo Ministério Público do Trabalho. E ainda que mais uma vez reforçará a política de não assédio a servidores, por se tratar de um fato isolado de um servidor que já foi exonerado. Assim que o caso veio à tona, o prefeito Rafael Greca reagiu rápido e assinou o decreto que demitiu Antônio Carlos Pires Rebello, a quem o áudio é atribuído. Ele era superintendente da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação — vinculado ao secretário municipal Alexandre Jarschel.