O Ministério Público do Paraná se manifestou contra a decisão do Tribunal de Justiça que concedeu prisão domiciliar ao ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado do tesoureiro do PT, Marcelo Arruda. No documento juntado ao processo nesta segunda-feira (17), ao qual o Blog Politicamente teve acesso, o procurador de Justiça Paulo Kessler pontua que Jorge Guaranho pode receber atendimento médico no presídio — iniciando assim o início da execução da pena.
“Descabe falar em prisão domiciliar, pois não se constata que o paciente esteja extremamente debilitado (como se observa dos vídeos veiculados na mídia que captaram sua entrada e/ou saída do fórum, bem como do vídeo de seu interrogatório em plenário) ou impossibilitado de receber atendimento no estabelecimento prisional. Ao reverso, do extenso relatório fornecido pelo DEPEN, verifica-se que Jorge estava sendo medicado e acompanhado por profissional da saúde ao tempo em que permaneceu enclausurado”.
A ordem de prisão domiciliar foi do desembargador Gamaliel Seme Scaff, um dia após a condenação no Tribunal de Juri de Curitiba, atendendo ao pedido dos advogados de Jorge Guaranho. Os defensores do ex-policial penal argumentam que o estado de saúde dele é delicado, que o sistema penitenciário não tem condições de manter o seu tratamento médico e que o cliente “vem cumprindo rigorosamente com todos os requisitos que lhe asseguraram a concessão da segregação domiciliar para tratamento médico humanitário.
Mas o MP rebate citando que “desde a imposição da prisão, nada se alterou em termos acusatórios ou em relação à saúde do paciente, já que o fato de ter sido atingido por projéteis de arma de fogo e agredido ocorreu no dia do crime, de modo que, seria um contrassenso, nesta altura, entender que não haveria razão para a custódia, como alegado”.
A decisão pela prisão domiciliar é liminar e precisa ser confirmada pelos demais desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ. Mas até lá, Guaranho segue em prisão domiciliar — tendo que comparecer periodicamente em juízo, não poderá sair de Curitiba e nem manter contato com qualquer pessoa ou testemunha relacionada a ação penal.
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