MP rejeita ação do PT sobre mudança de domicílio eleitoral de Rosângela Moro

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná deu parecer contrário a ação do PT que questiona a transferência do domicílio eleitoral de Rosângela Moro de São Paulo para Curitiba. O parecer foi assinado na manhã desta quita-feira (2) pelo Procurador Regional Eleitoral Marcelo Godoy.

O argumento é bastante simples. O PT, por fazer parte de uma federação, juntamente com PV e PCdoB, não poderia ingressar com a ação de forma individual. “Após constituição e registro no TSE, deverá atuar ‘como se fosse uma única agremiação partidária’. No caso em tela, o PT, que, isoladamente, apresentou o recurso que deu azo aos presentes autos, integra, desde de 2022, federação partidária com o Partido Comunista do Brasil e o Partido Verde, denominada Federação Brasil da Esperança”, cita o procurador.

Ao fim, Marcelo Godoy sustenta que “não é possível a sucessão processual, assim como não restando dúvida quanto à ilegitimidade ativa da parte recorrente, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe”.

O caso está agora no gabinete da juíza Cristine Lopes, da 1ª zona eleitoral de Curitiba, que decidirá sobre o caso.

Em março deste ano, durante o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para a mudança de domicílio eleitoral, Rosângela Moro resolveu transferir o domicílio de São Paulo para Curitiba. Na época, ela justificou dizendo se tratar de uma questão apenas de logística, já que o marido e os dois filhos residiam na capital paranaense e prometia, seguir atuando como deputada federal eleita pelo Estado de São Paulo, manter os escritórios políticos na capital paulista.

Nos bastidores, porém, comentava-se que ela seria uma alternativa caso o marido, o senador Sergio Moro (União Brasil), fosse cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Moro passou ileso pelo julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná das ações do PT e do PL que o acusavam de abuso de poder econômico. Os partidos recorreram ao TSE que deve marcar o julgamento.

O Blog Politicamente tentou sem sucesso entrar em contato com os advogados do PT, que ingressaram com a ação na Justiça Eleitoral, para comentar o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná.