O promotor de Justiça André Ruiz Prates, da comarca de Goioerê, entrou com uma ação judicial para que a prefeitura da cidade anule a contratação de quatro servidores municipais. Mas não são quaisquer funcionários — são parentes de vereadores de Goioerê.
A ação é decorrente de um inquérito instalado pelo Ministério Público para apurar eventual prática de nepotismo envolvendo a nomeação de agentes públicos — parentes do prefeito e de vereadores no âmbito da Prefeitura do Município.
O promotor entende que as nomeações se deram num arranjo político envolvendo a eleição do vereador Joaquim Rafael Neto, conhecido como Joaquim da Ambulância, para a presidência da Câmara de Vereadores. No português claro: oferta de cargos no executivo em troca de votos no legislativo.
A prática é mais antiga que o Ministério Público e disseminada em praticamente todos os municípios do país. Uns fazem de forma mais discreta, ao invés de indicar parentes para cargos em comissão na prefeitura, “recomendam” aliados políticos, outros não se preocupam com a repercussão.
Na ação judicial, que tramita na Vara da Fazenda Pública de Goioerê, o promotor requer à Justiça que declare nula a nomeação dos quatro servidores com parentesco com vereadores e determine que a Prefeitura de Goioerê se abstenha de efetuar novas nomeações de pessoas que possuam vínculo de parentesco até o terceiro grau com Vereadores em exercício da Câmara Municipal.
O Blog Politicamente teve acesso à ação, assinada na semana passada. O promotor busca na Justiça a anulação das nomeações de Elaine Nogueira, Ademilson da Silva Santana, Iago da Rocha Costa e Vanessa Marcon Peloi Silva.
Vanessa é esposa do vereador Patrik Peloi, presidente do PL de Goioerê, que até então apoiava o prefeito Betinho Lima, que acabou derrotado nas eleições de 2024. Com a revés nas urnas, Peloi se aliou ao atual prefeito Pedro Coelho e, segundo o MP, teria apoiado Joaquim da Ambulância para a presidência da Câmara num arranjo político com o chefe do Executivo municipal.
“Já no dia seguinte à eleição, a esposa de Patrik Peloi foi nomeada para cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo”. E não parou por ai. Ainda no mês de janeiro de 2025, Iago da Rocha, filho da vereadora Ivonete Avelino da Rocha, foi nomeado para cargo em comissão no município.
No mês seguinte, foi a vez de Ademilson da Silva Santana ganhar cargo na prefeitura de Diretor de Departamento de Educação — ele é companheiro da vereadora Aline Suellem Batista. Quem também assumiu cargo em comissão de Diretor de Departamento de EAD foi Elaine Nogueira, que é esposa do presidente da Câmara de Vereadores.
“São quatro, portanto, os agentes públicos nomeados pelo Executivo Municipal e que possuem parentesco com Vereadores em exercício no âmbito da municipalidade. Em comum além do parentesco com vereadores está o fato de que todos os edis compõem a base de apoio político ao Executivo, já que dois foram eleitos pelo PP (Joaquim Rafael e Aline Suellem) e dois pelo PL (Patrick Peloi e Ivonete Avelino)”.
O promotor pontua na ação judicial que a indicação é de livre nomeação, todavia, “quer-se crer que a designação demanda uma prévia vinculação a interesses públicos, e não meramente a interesses pessoais e/ou meramente políticos”.
