O Ministério Público do Paraná expediu uma recomendação administrativa para que a Prefeitura de Ponta Grossa disponibilize as imagens das câmeras de monitoramento urbano em que apareçam prisões realizadas por agentes da Guarda Municipal.
A recomendação, da 8ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, foi endereçada à prefeita da cidade, Elizabeth Silveira Schmidt e também à secretária municipal de Cidadania a Segurança Pública, Tânia Sviercoski.
O documento do MP requer que as imagens sejam apresentadas à autoridade policial no máximo em até 24 horas após a lavratura do auto de prisão em flagrante. Recomenda ainda que sejam estabelecidos protocolos e medidas práticas para que essas imagens sejam efetivamente disponibilizadas rotineiramente.
Além disso, pede ainda que sejam informados ao delegado-chefe da Polícia Civil de Ponta Grossa os pontos em que estão posicionadas as câmaras do sistema de videomonitoramento urbano e se há plano de ampliação das instalações desses dispositivos.
A recomendação, cita o MP, tem por objetivo possibilitar que as imagens sejam utilizadas como elemento probatório, inclusive nos casos de eventuais alegações de abuso de autoridade dos agentes da Guarda Municipal, de modo que as filmagens possam servir tanto para a punição de ações irregulares quanto para a defesa dos agentes de segurança acusados injustamente.