MP propõe ação de improbidade contra prefeito e 3 secretários de Guaratuba

O prefeito da cidade de Guaratuba, Roberto Justus, e três secretários municipais são alvos de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Paraná por suposta irregularidade na contratação, por inexigibilidade de licitação, de trios elétricos para as festividades do Natal no ano de 2021.

Os trios pertencem a empresa L.M Eventos cuja dona é a própria secretária de Educação da cidade, Fernanda Monteiro — possível candidata pelo PSD à sucessão de Justus na prefeitura de Guaratuba na eleição de 2024. A ação do MP pode também atrapalhar os planos políticos do prefeito que deve buscar uma cadeira na Assembleia Legislativa em 2026 no lugar do pai — o deputado Nelson Justus (União Brasil). Se condenados por ato de improbidade, ambos podem ficar inelegível por oito anos.

Não é a primeira vez que o MP acusa Fernanda Monteiro.  A secretária da Educação responde na Justiça pelo crime de homicídio da DJ Laurize Oliveira que morreu em 2022, em Curitiba, durante a Parada da Diversidade, depois de cair de um trio elétrico da empresa de Fernanda Monteiro — a mesma empresa que agora é alvo da ação de improbidade administrativa.

Conluio — O Blog Politicamente teve acesso à mais recente ação do MP, assinada pelo promotor de Justiça Élcio Sartori. No documento, o promotor questiona a necessidade da inexigibilidade da licitação e chega a mencionar conluio entre as pessoas envolvidas para direcionar o contrato para a empresa da secretária de Educação Fernanda Monteiro e dano aos cofres públicos da prefeitura de Guaratuba.

“Evidente, portanto, o conluio entre os requeridos e o conhecimento efetivo dos fatos permite sem dificuldades a prática dolosa de atos ímprobos por todos os requeridos”, diz um trecho da ação de improbidade administrativa que tramita na Vara da Fazenda Pública de Guaratuba. O juiz substituto, Andrei José de Campos, abriu prazo de 30 dias para que os réus apresentem contestação.

Além do prefeito Roberto Justus e de Fernanda Monteiro, a ação de improbidade foi proposta contra os secretários Maria do Rocio Braga Bevervanso, de Cultura e Turismo de Guaratuba, Laoclarck Odonizetti Miotto, de Finanças e Planejamento, além de Maximiler Derlandes de Oliveira, dono da Brasilio & Oliveira Serviços Artísticos, empresa de São Paulo, e Sylvio Monteiro Neto, que é sócio da L. M Eventos. As duas empresas também foram alvos.

Na ação, o MP pede a condenação dos citados por ato de improbidade administrativa que pode resultar na suspensão dos direitos políticos por oito anos, além do pagamento de multa e a devolução de R$ 243,8 mil.

Outro lado — O Blog Politicamente entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Guaratuba e aguarda uma manifestação sobre a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Publico do Paraná contra o prefeito Roberto Justus e os secretários Fernanda Monteiro, Maria do Rocio Braga Bevervanso e Laoclarck Odonizetti Miotto.