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MP propõe ação contra prefeito de Guaratuba e pode impactar eleição
Por Carol Nery
O prefeito de Guaratuba, Roberto Justus (PSD), é alvo de uma ação civil pública proposta no final do mês de junho pelo Ministério Público do Paraná (MP), por um possível ato de improbidade administrativa.
A ação, à qual o Blog Politicamente teve acesso, tem a assinatura do promotor Élcio Sartori. Ela aponta uma suposta ilegalidade no contrato administrativo firmado entre o município do Litoral do Paraná e o Instituto Guaju, de resgate cultural, educação ambiental e desenvolvimento sustentável, por meio do chamamento público no ano de 2020. Ele teve como fonte de custeio recursos federais oriundos da Lei Aldir Blanc no valor de R$ 70 mil.
Também são acionados na ação de improbidade a ex-secretária de Cultura e Turismo da prefeitura de Guaratuba, Maria do Rocio Braga Bevervanso, o ex-diretor-geral da Secretaria do Meio Ambiente da prefeitura, Edgar Fernandez, assim como o Instituto Guaju, na pessoa do seu representante legal, o presidente Fabiano Cecílio da Silva.
O MP aponta que Edgar Fernandez era diretor executivo do Instituto, que recebeu o recurso público, e ao mesmo tempo diretor-geral da Secretaria do Meio Ambiente de Guaratuba. Na visão do MP Estadual, isso “fere claramente o princípio da moralidade e da impessoalidade, de forma a ensejar a confusão entre interesse privado com o interesse público, considerando que a proximidade entre o Diretor da empresa e a Administração Pública”, diz um trecho da ação.
Prefeito de Guaratuba publicou edital e assinou termo de apoio emergencial, segundo MP
Conforme o MP, a suspeita é de possíveis irregularidades a respeito de “obstruções por parte do Poder Executivo Municipal na atividade fiscalizadora do vereador, possíveis irregularidades na prestação de serviços na área da saúde do município de Guaratuba, suposto nepotismo transverso, irregularidade em contrato firmado entre a prefeitura e a empresa”.
O promotor atribui ao prefeito Roberto Justus a publicação do edital de chamamento público e a assinatura do termo de apoio emergencial, concedendo o prêmio ao Instituto vencedor. Com relação a Maria do Rocio Braga Bevervanso, à época secretária municipal da Cultura e do Turismo, o MP entende que ela foi a responsável por solicitar a abertura de credenciamento dos interessados à apresentação de projetos e propostas para atender à Lei Aldir Blanc. E que, como ela fazia parte do Comitê de Análise dos Projetos e Propostas, ela tinha conhecimento que Edgar Fernandez era sócio-diretor do Instituto e também diretor-geral da Secretaria do Meio Ambiente.
O MP requer o ressarcimento integral dos danos, no valor de R$ 70 mil, a perda da função pública que exerciam na época da condenação, a suspensão dos direitos políticos por 12 anos — com exceção da empresa, o pagamento de multa civil ao Município da Guaratuba de R$ 70 mil para cada um e ainda a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 12 anos.
Ação contra prefeito de Guaratuba impacta nas eleições de 2024
A ação contra o prefeito de Guaratuba impacta não somente na figura de Justus, mas no processo eleitoral na cidade. Isso porque Fernanda Monteiro (PSD) foi lançada como pré-candidata à prefeitura, como sucessora da família Justus. Ela é filha de Sérgio Monteiro, ex-chefe de gabinete e homem de confiança do deputado Nelson Justus — pai de Roberto. A pré-candidata do partido do governador Ratinho Junior deixou a secretaria de Educação de Guaratuba para poder concorrer às eleições de 2024.
Além disso, paralelamente à pré-candidatura, Fernanda enfrenta um processo criminal. Ela, bem como outros quatro, responde pela acusação de ser responsável pela morte da DJ Laurize Oliveira e Ferreira, de 43 anos. Eles respondem por crime de homicídio. O caso aconteceu em novembro de 2022, durante a Parada da Diversidade, em Curitiba. A DJ Laurize morreu após os fios de telefonia baterem contra o trio elétrico e ocasionarem a queda dela. Fernanda é proprietária da empresa responsável pelos trios elétricos do evento.
Em junho deste ano, a pré-candidata de Guaratuba entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), pelo trancamento do processo. Mais uma preocupação para a família Justus, já que um processo desta natureza pode causar danos irreversíveis à campanha eleitoral.
O Blog Politicamente tenta entrar em contato com o prefeito de Guaratuba. O espaço segue aberto para manifestação.
