O Ministério Público do Paraná entrou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, e a esposa dele Rosa Maria Jeronymo Lima — que além de primeira-dama da cidade era secretária de saúde.
A ação é fruto da investigação do Gaeco (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado) que apurou que o prefeito e a primeira-dama utilizaram de serviço e bens de propriedade da prefeitura em obras particulares.
O prefeito Chico Brasileiro teria pedido para que fossem feitos reparos no telhado de sua residência, asseverando que sua esposa providenciaria a compra do material.
O pedido para a realização de reparos no telhado da residência particular teria sido feito por Chico Brasileiro, conjuntamente com a esposa Rosa Maria, ao servidor da prefeitura Alessandro Moreira do Carmo, vulgo “baiano” que presta serviço na Secretaria da Agricultura.
Alessandro, por sua vez, utilizou-se da mão de obra de Adenilson Dias da Silva, Reginaldo Laurindo dos Santos, Carlos Modesto dos Santos, Leonardo Lima Torres Pereira e Valdir Pereira. Estes cinco homens que prestaram de fato o serviço na casa do prefeito não são servidores públicos. São presos que fazem parte do Pré-Egresso — projeto que prevê que detentos prestem serviço através de convênios com empresas privadas e órgãos públicos.
Falsas — Para tentar esconder o trabalho dos presos na casa do prefeito, Angélica Maciel – então secretária do Banco de Alimentos da pasta da Agricultura – preencheu ilegalmente as folhas individuais de frequência como se os detentos tivessem prestado serviços ao Banco de Alimentos da Prefeitura de Foz do Iguaçu. Na verdade, faziam o serviço de reparos no telhado na casa do prefeito Chico Brasileiro.
Tanto “Baiano” como os cinco presos e Angélica Maciel foram alvos da ação de improbidade. Além desta ação, o Gaeco ingressou com uma ação criminal contra todos eles — exceto o prefeito Chico Brasileiro e a primeira-dama.
Tudo filmado — A denúncia que resultou nas ações judiciais partiu de Aldomiro Alves Grillo, que é servidor da secretaria de Saúde, mas presta serviço na secretaria de Agricultura. Ele conseguiu filmar a compra do material — feita numa loja de construção da cidade, utilizando um carro da prefeitura de Foz do Iguaçu.
Na ação cível, o MP pede à Justiça que condene por ato de improbidade administrativa o prefeito Chico Brasileiro, a primeira dama Rosa Maria, Alessandro do Carmo, Angélica Maciel e os cinco presos que fizeram os reparos na casa do alcaide. Se condenados, a Justiça pode determinar a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a impossibilidade de contratar com o poder público, além do pagamento de multa.
Na ação criminal, os promotores do Gaeco pedem a condenação dos envolvidos pelo crime de falsidade ideológica. Frise-se que Chico Brasileiro e a primeira-dama não foram denunciados criminalmente.