MP faz acordo com Pier após comprovar que funcionária não cumpria jornada

O Ministério Público do Paraná fez um acordo com o vereador Pier Petruzziello (PP), líder do prefeito Rafael Greca na Câmara Municipal de Curitiba, após descobrir que uma das servidoras do gabinete do parlamentar não cumpria o expediente no legislativo municipal. Mesmo assim, recebia o salário normalmente.

O acordo corre em segredo de justiça e foi aprovado pelo Conselho Superior do MP, mas não há informações sobre a homologação pela Poder Judiciário. O Blog Politicamente teve acesso com exclusividade ao documento.

Trata-se de um acordo de não persecução cível, assinado dois dias depois da eleição — 04 de outubro de 2022 — , em que o vereador Pier Petruzziello reconhece que entre 18/02/2013 e 16/10/2017 atestou a frequência da servidora Mônica Barreto Gelbecke, embora, em alguns períodos, ela não tenha dado expediente na Câmara de Vereadores de Curitiba.

Em resumo: mesmo nomeada para o gabinete de Pier Petruzziello, a funcionária não trabalhou por alguns períodos na Câmara, e mesmo assim, o vereador assinou um documento informando que ela tinha trabalhado.

Viagem internacional — O MP cita exatamente o período: dias 18 e 19 de fevereiro de 2013, 29 e 30 de abril de 2014, 07 a 17 de julho de 2015, 20 a 27 de junho de 2016 e 07 a 17 de março de 2017. Nestes períodos, a ex-servidora “descumpriu integralmente sua jornada de trabalho junto à Câmara Municipal de Curitiba, eis que estava fora do território nacional durante os referidos períodos, conforme informações de entrada e saída obtidas junto à Polícia Federal”, diz um trecho de uma ação cível proposta contra ela.

“Restaram evidenciados 8 (oito) meses nos quais, mesmo sem a devida contraprestação de serviços em favor da Câmara Municipal de Vereadores, ainda assim a requerida Mônica Barreto Gelbecke recebeu integralmente a remuneração mensal, conduta esta que ensejou o seu enriquecimento ilícito, bem como, simultaneamente, danos ao erário”, diz outro trecho da ação.

O MP aponta a responsabilização do vereador Pier Petruzziello. “Tal enriquecimento ilícito se perpetrou com a ciência e concurso do vereador e chefe do gabinete no qual Mônica Barreto Gelbecke trabalhava, eis que Pierpaolo Petruzziello acabou assinado as fichas de frequência desta última, sem quaisquer ressalvas e descontos com relação aos dias não trabalhados”.

Pagar em 10x — Pelo acordo, Pier Petruzziello se compromete a pagar R$ 29.914,58, em 10 vezes, como forma de ressarcimento aos cofres públicos, além do pagamento de uma multa de quase R$ 3 mil. O parlamentar tem até 30 dias para começar a pagar a primeira parcela a partir da homologação do acordo pela Justiça.

Caso nao arque com o combinado, Pier Petruzziello pode sofrer consequências na esfera penal — ou seja, responder criminalmente pelo fato envolvendo uma das suas funcionárias do gabinete.

Los Angeles — Conta uma boa fonte, que o MP também tentou um acordo com Mônica, mas não prosperou porque ela esta morando em Los Angeles, nos Estados Unidos. Por conta disso, o promotor de Justiça Wagner Veloso Hultmann entrou com uma ação de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa contra ela — dez dias depois de assinar o acordo com Pier Petruzziello. Existe ainda, porém, a possibilidade de um acordo também com a ex-servidora que pode suspender a ação de improbidade.