O Ministério Público do Paraná entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o vereador de Curitiba, Éder Borges (PL), e a chefe de gabinete dele na Câmara Municipal, Victoria Lauren Maciel de Almeida.
Na ação, a promotora Suzane Maria Carvalho do Prado, da 6ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, aponta que Victoria é enteada do vereador do PL evidenciando assim caso de nepotismo. E por isso, pede judicialmente o afastamento dela do cargo comissionado.
O Blog Politicamente apurou que Victoria Lauren Maciel de Almeida permanece como servidora no gabinete do parlamentar com um salário mensal de R$ 18.599,66.
A ação de improbilidade foi proposta no dia 3 de dezembro e, quatro dias depois, o juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou a citação dos réus para, querendo, apresente contestação num prazo de 30 dias. O magistrado ainda não se manifestou sobre o pedido de afastamento da servidora.
Se Éder Borges e Victoria Lauren Maciel de Almeida forem condeados, eles terão de pagar quase R$ 500 mil de multa — valor referente a 24 vezes o salário que ela recebe como servidora na Câmara de Curitiba.
A suspeita de nepotismo já foi enfrentada pelo Conselho de Ética da Câmara, mas o caso acabou sendo arquivado. O placar foi apertado: 4 votos a 3 pelo arquivamento, com votos de Rafaela Lupion (PSD), Toninho da Farmácia (PSD), Guilherme Kilter (Novo) e Bruno Secco (PMB) favoráveis ao vereador do PL. Na época, a defesa do parlamentar afirmou que “eram provas inexistentes, com argumentos muito frágeis, inspirados em fofocas” e que as queixas foram “armação da esquerda”.
Fotos e mais fotos
O vínculo de Éder Borges com Andreia Gois Maciel, a mãe de Victoria Lauren Maciel de Almeida, que os vereadores do colegiado não enxergaram, ou não quiseram ver, a promotora de Justiça estampa com fotos coloridas e em boa resolução na ação de improbidade. Junta ainda depoimentos que confirmam o vínculo anterior à nomeação.
Fotos e mais fotos publicadas em redes sociais, inclusive no Dia dos Namorados, além do depoimento de testemunhas recheiam as 21 páginas da ação de improbidade administrativa. Há inclusive declarações do próprio Éder Borges, numa delas, ele e Andreia declararam residir no mesmo endereço em Curitiba.
“A partir das diligências investigatórias efetivadas, restou comprovado que o Vereador Éder Borges – primeiro requerido – possui relação afetiva a título de união estável com Andreia Gois Maciel – mãe da segunda rquerida Victoria Lauren Maciel de Almeida –. Há registro da união estável mantida entre o primeiro requerido e a mãe da segunda requerida anteriores à nomeação da desta como “Chefe de Gabinete Parlamentar” – CC01, no Gabinete o Vereador Éder Borges, em 01 de julho de 2022, demonstrando nítido caso de nepotismo na Câmara Municipal de Vereadores de Curitiba”.
“Assim, quando da nomeação de Victoria Lauren Maciel de Almeida como servidora de cargo em comissão na Câmara Municipal de Curitiba, em julho de 2022, já restava demonstrada a relação amorosa pública e estável entre o vereador e Andreia Gois Maciel. Portanto, por consequência direta, já havia parentesco por afinidade entre os requeridos”.
Enteada omitiu parentesco
A promotora cita ainda que a enteada de Éder Borges omitiu dos órgãos de controle internos da Câmara de Curitiba seu parentesco com o vereador. Ao assinar o documento “Informação sobre Vínculo de Parentesco”, ela declaou expressamente, “para fins de ludibriar os órgãos de controle internos da CMC”, que não se encontrava na condição de parente em linha reta, colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau” com autoridade nomeante ou de servidor da Câmara.
E o MP grifa na ação que nesta declaração assinada por Victoria constava expressamente o vínculo com “padrasto” como um dos vedados pela legislação. Mesmo assim, a servidora assinou o documento atestando não haver qualquer parentesco.
Num trecho da ação, a promotora destaca que “Victoria afirmou que Andreia Gois Maciel a tranquilizou afirmando que a situação não caracterizava nepotismo em razão de que Victoria não era filha de Éder Borges, mas enteada”.
A promotora cita ainda que nomeação de Victoria “permanece maculada pelo beneficiamento pessoal concedido pelo vereador, visto sua tenra idade e parca experiência para ocupar o cargo de chefe de gabinete de um vereador do Município de Curitiba.”
“Em outras palavras, a ausência de qualificação da requerida Victoria, quando de sua nomeação, consistindo apenas no nível médio de escolaridade, bem como a ausência de experiência prévia na área política, apontam também pelo uso indevido de nomeações a cargos públicos pelo Vereador Éder Borges, que privilegiando suas relações puramente pessoais (familiares e/ou amorosas), subjugou os interesses públicos inerentes ao exercício de cargos públicos, em seu benefício pessoal”.
Gabinete como “extensão de sua unidade familiar”
O MP vai além na ação de improbidade ao destacar que o vereador Éder Borges permitiu que a estrutura de seu gabinete “fosse uma extensão de sua unidade familiar”, pois além de nomear Victoria Lauren Maciel de Almeida, contratou como estagiária a namorada do irmão de Victoria e o pai de outro filho de Andreia.
Dainte de tais fatos, além de pedir a condenação do vereador Éder Borges e de Victoria Lauren Maciel de Almeida, o MP pede o afastamento imediado da enteada do cargo na Câmara de Curitiba “a fim de não se tolerar a continuidade de seu beneficiamento advindo do ato maculado pelo nepotismo”.
O juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, deve se manifestar em breve sobre o pedido do MP.
Outro lado
O Blog Politicamente procurou a assessoria do vereador Éder Borges na manhã desta quarta-feira (4), mas até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto.