O ex-prefeito da cidade de Guaratuba, Roberto Justus, é alvo de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Paraná.
A acusação é que Justus teria pago a 19 servidores da prefeitura um salário superior ao subsídio do prefeito — desrespeitando decisões dos tribunais de Justiça e do de Contas do Paraná que vedaram o pagamento e causou um prejuízo de nada menos que R$ 6.669.981,94 aos cofres do município.
O Blog Politicamente teve acesso a ação de improbidade que é assinada pelo promotor Bruno Schuck de Medeiros e que está tramitando com a juíza Giovanna de Sá Rechia na Vara da Fazenda Pública de Guaratuba.
O MP defende a condenação de Roberto Justus por ato de improbidade com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, além do pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público.
A ação descreve com detalhes os 19 servidores da prefeitura que foram beneficiados pelo então prefeito Roberto Justus com supersalários — alguns deles chegaram a receber quase R$ 600 mil acima do teto entre os anos de 2022 e 2024.
O rombo com os pagamentos ilegais, segundo o promotor, foi de R$ 6,6 milhões e agora o MP pede na Justiça que Roberto Justus seja condenado a restituir este valor à prefeitura de Guaratuba — montante este corrigido e acrescido dos juros legais, até o efetivo pagamento.
O promotor de Justiça chama a atenção na ação pela desobediência do então prefeito de Guaratuba, Roberto Justus — uma vez que tanto o Tribunal de Justiça quanto o Tribunal de Contas que determinaram a regularização dos pagamentos respeitando o teto constitucional da remuneração dos servidores públicos.
“Intimado da decisão concessiva da liminar para cumprimento imediato da decisão, o requerido e Prefeito à época insistiu em descumprir as várias determinações da justiça e do Tribunal de Contas. Do exame das provas colacionadas nos autos, observa-se que os pagamentos irregulares, realizados a maior, não foram regularizados, mesmo após reiteradas decisões desfavoráveis”.
O MP pontua que o descumprimento das imposições legais “consubstanciam atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, notadamente porque o ex-gestor concorreu para a conduta de contribuir com a indevida incorporação de valores ao patrimônio do particular”.
Apesar das decisões contrárias ao pagamento, Roberto Justus continuou efetuando os pagamentos irregularidades.
“Resta evidente que o requerido Roberto Cordeiro Justus, na condição de ex-Prefeito Municipal, agiu com vontade livre e dirigida a prática de causar lesão ao erário, concorrendo para incorporação de valores indevidos ao particular em detrimento do erário público, ao desrespeitar as ordens judiciais e do Tribunal de Contas, o que se reveste de dolo específico em lesar o erário”.
A ação de improbidade administrativa praticamente enterra as possibilidades de Roberto Justus assumir um cargo no governo do Estado. O nome dele constava na longa lista de ex-prefeitos que buscavam um espaço no Palácio Iguaçu até a eleição de 2026 — embora fontes no Palácio Iguaçu garantem que a ideia não era muito bem vista no 3º e 4º andares do Iguaçu.
Roberto Justus era tido como potencial candidato a deputado estadual no pleito de 26 para substituir o pai, Nelson Justus, na Assembleia Legislativa — que já no pleito de 2022 não conseguiu a reeleição, ficou na suplência, e só assumiu uma cadeira no legislativo por conta de uma costura política envolvendo a indicação de um deputado do União para o secretariado de Ratinho Junior.
O plano político dos Justus, porém, começou a desandar após a derrota eleitoral em 2024, quando Roberto Justus não conseguiu emplacar Fernanda Monteiro como sucessora na prefeitura. Derrotado, o ex-prefeito achou que seria lembrado pelo governador, mas a ação de improbidade complica o chamado.
Em Guaratuba, comenta-se nos bastidores que esta ação envolvendo pagamento ilegais é apenas o início de uma série de “descobertas” que autoridades estaduais e até federais farão muito em breve.
O Blog Politicamente não conseguiu falar com Roberto Justus para comentar a ação do MP. O espaço fica aberto para manifestação do ex-prefeito de Guaratuba.