O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra uma servidora pública do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), seu marido e um empresário pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro – todos praticados por 63 vezes.
Eles foram presos durante a Operação Fora de Área, que apura a atuação de organização criminosa a partir de contratos mantidos pelo DER. A ação penal, que tramita junto à 2a Vara Criminal de Guarapuava, foi proposta pelos Núcleos de Guarapuava do Gepatria e do Gaeco.
Na denúncia, o MP relata que o empresário, nos anos de 2017 e 1028, fez 63 transferências bancárias para a conta de uma empresa de fachada, vinculada ao marido da servidora do DER, com o objetivo de “dissimular a origem ilícita dos pagamentos”– que totalizaram pouco mais de R$ 1 milhão, recursos usados para a compra de veículo e imóveis.
O dinheiro era, segundo o MP, o pagamento de propina para a servidora do DER, que em 2012 foi designada para fiscalizar o contrato com a empresa de Guarapuava que prestava serviços de conservação rotineira de faixa em rodovias.
Este contrato, que contou com quatro aditivos, teve prazo de vigência entre 2012 e 2018 e valor superior a R$ 9 milhões. A função da servidora era de averiguar a efetiva realização dos serviços nas margens das rodovias e elaborar, mensalmente, relatório com descritivo das medições para possibilitar o pagamento da empresa pelo DER. A partir de análise das declarações de viagens de fiscalização para o recebimento de diárias e da localização do celular da servidora, ficou demonstrado que a servidora não se deslocava efetivamente até o local do serviço.
Investigação – A Operação Fora de Área foi deflagrada em 27 de julho com o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão. Na oportunidade, também foram determinados bloqueios de bens de nove investigados e quatro empresas.
De acordo com o MP, as prisões foram revogadas por decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O nome da operação faz alusão ao fato de que, de acordo com as apurações, os servidores do DER, embora recebendo semanalmente diárias para locomoção até as rodovias para a fiscalização de obras e serviços, permaneciam em suas residências ou na sede da autarquia onde estavam lotados. Essa é a primeira denúncia oferecida a partir da operação.