Atualizado às 15h56
O Ministério Público do Paraná apresentou uma denúncia contra o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) pelos crimes de associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência.
A denúncia está no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que é o foro para processar deputados estaduais, sob a relatoria do desembargador Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, que após análise vai decidir se aceita ou não a denúncia criminal contra o parlamentar.
O Blog Politicamente teve acesso ao documento com exclusividade. A denúncia, assinada pelo subprocurador-geral de Justiça, Eliezer Gomes da Silva e outros três promotores, narra um esquema criminoso em que o deputado Ricardo Arruda, com ajuda de assessores que também foram denunciados, oferecia, através do gabinete parlamentar, serviços ilícitos em troca de altas quantias em dinheiro.
O MP descreve com detalhes cinco casos de suposto tráfico de influência envolvendo Ricardo Arruda e seus assessores — que teriam ocorrido entre outubro de 2016 e meados de 2017.
Empresário — O primeiro deles, teria ocorrido em outubro de 2016 quando um empresário teria procurado Ricardo Arruda no gabinete na Assembleia Legislativa para que o deputado interviesse junto ao Governo do Estado para que fizesse os pagamentos devidos à empresa.
Os promotores rastrearam a empresa, com sede na cidade de Colombo, na região metropolitana de Curitiba, cuja atividade principal é o comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria. Esta empresa mantinha dois contratos com o Poder Executivo — um no valor de pouco mais de R$ 152 mil e outro superior a R$ 350 mil.
Em depoimento ao MP, os assessores disseram que o empresário pagou de R$ 50 mil a R$ 70 mil para Ricardo Arruda “dos quais parte lhe foi entregue em mãos, em seu gabinete na Alep, e parte (R$ 30 mil) aos assessores”, disse em depoimento uma funcionária do deputado.
Policiais militares — Dos outros quatro casos, narrados na denúncia, uma coincidência chama a atenção: o envolvimento de policiais militares do Estado do Paraná. Sustenta o MP, o deputado Ricardo Arruda recebeu dinheiro em troca dos seguintes serviços: reintegrar policiais militares à corporação, evitar que estes fossem afastados ou expulsos; e ainda para ajudar na promoção dos militares. Os promotores, porém, não citam se o serviço foi bem sucedido, mas, em todas as vezes, falam que houve o pagamento em dinheiro.
Os valores cobrados para “influir junto ao Governo do Estado”, ainda segundo os promotores, variou de R$ 80 mil a R$ 110 mil — recursos recebidos, muitas vezes, nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná.
Desvio de dinheiro — Tráfico de influência não foi o único crime atribuído ao parlamentar. O MP descreve um esquema montado para desviar recursos públicos da Assembleia Legislativa — através de emissão de notas fiscais que foram reembolsadas pelo Poder Legislativo nos meses de outubro e dezembro de 2016 e fevereiro e março do ano seguinte. O valor desviado seria de R$ 17.635,00 e teria sido usado para o pagamento de salário de pessoas que trabalhavam informalmente para o deputado.
“No intuito de divulgar o nome do deputado estadual junto aos fiéis da Igreja Assembleia de Deus e com isso ampliar seu reduto eleitoral”, diz o MP, os denunciados fizeram contato com um pastor que era proprietário de um jornal e passou a realizar publicações mediante a emissão de cinco notas fiscais, “reembolsadas pela Assembleia Legislativa”, diz o MP.
“Referidos valores, contudo, eram destinados ao pagamento de ‘salário’ a pessoas que informalmente prestavam serviços de interesse pessoal do deputado estadual Ricardo Arruda Nunes”, explicam os promotores na denúncia.
Outro lado — Procurado, o deputado estadual Ricardo Arruda, disse por meio de sua assessoria de imprensa, que, por ora, não vai se manifestar sobre a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná.
Horas depois que a reportagem foi ao ar, a assessoria de Ricardo Arruda encaminhou um video do advogado Jeffrey Chiquini, em que o defensor diz que “o deputado é uma pessoa íntegra e tem sido um dos principais nomes no estado do Paraná no combate à corrupção e cobrança da lisura no serviço público”, afirmou.
Chiquini ainda comentou que “em razão disso, tem recebido inúmeras perseguições como essa, uma denúncia infundada, descabida e ilegal, onde pessoas sem autorização utilizaram de forma ilegal o nome do deputado para pratica de ilícitos. Pessoas estas, que já foram desligadas e estão sendo processadas. Já demonstramos e provamos, por meio de provas documentais e testemunhais, que utilizaram de forma ilegal o nome do deputado. Estas pessoas responderão e serão punidas por isso. E já esta provado que o deputado não tem qualquer participado nestes fatos, sequer tinha conhecimento que estas pessoas utilizavam de forma ilegal seu nome. Provado esta, que o deputado não teve participação nisso e aguardaremos agora a resolução deste feito na esfera processual”, completou o defensor do parlamentar.