MP dá parecer contra candidatura de vereador de Curitiba do PL
A promotora eleitoral Cynthia Maria de Almeida Pierri deu parecer contrário ao registro da candidatura do vereador de Curitiba Rodrigo Reis, que é do PL e busca a reeleição.
O parecer, obtido pelo Blog Politicamente, é do dia 31 de agosto. A promotora cita que a documentação apresentada pelo atual vereador demonstra uma condenação pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, “bem como que a condenação pelo delito mencionado gerador de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário obsta o acesso à candidatura: .
Cynthia Maria de Almeida Pierri cita que o impedimento se impõe desde a condenação por órgão colegiado do Poder Judiciário, portanto, antes mesmo do trânsito em julgado, e que perdura pelo prazo de 8 anos após o cumprimento da pena — conforme o artigo primeiro da Lei de Inelegibilidades.
O parecer do MP pelo indeferimento da candidatura do vereador Rodrigo Reis agora será apreciado, primeiramente, pelo juízo da 175ª Zona Eleitoral de Curitiba, e depois pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, por fim, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — em caso de recurso.
O Blog Politicamente tentou contato com o vereador Rodrigo Reis para comentar o parecer do MP Eleitoral, mas ele ainda não se manifestou sobre o caso.
