Moro obtém apoio para retomar projeto de prisão em 2° instância

Sergio Moro apresentou o cartão de visitas no Senado Federal.

O senador paranaense conseguiu reunir assinar as 27 assinaturas necessárias para desarquivar a proposta que trata de prisão em segunda instância.

Lançada por Moro quando era Ministro da Justiça, no governo Bolsonaro, a proposta de lei estava inclusa no “pacote anticrime”. O projeto chegou a ser aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas acabou arquivada.

Em 2019, por 6 votos a 5, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a barrar a prisão de condenados logo após o julgamento em segunda instância. Foi após este julgamento, que o STF determinou a soltura do então ex-presidente Lula.

A proposta de Moro pretende alterar o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância.